Entries by Jomar Martins

ESQUEMA ABUSIVO
Cidade do Alabama que lucrou com policiamento remunerado aceita fazer acordo em ação judicial federal 

21 de Fevereiro, 2026 in /by

Por Andrew Wimer No início de 2022, a cidade de Brookside, no Alabama/Estados Unidos, ganhou destaque nacional por operar um esquema implacável de policiamento com fins lucrativos que vitimou milhares de motoristas em poucos anos. O consequente aumento de 640% na receita proveniente de multas, taxas e confiscos foi usado para enriquecer o departamento de […]

HORÁRIOS INCOMPATÍVEIS
TST mantém justa causa de médico que acumulava empregos públicos municipais irregularmente

21 de Fevereiro, 2026 in /by

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou a demissão por justa causa de um médico da Prefeitura de Americana (SP) que acumulava cargos públicos com incompatibilidade de horários. Segundo o colegiado, a conduta caracteriza ato de improbidade, e não foram constatadas irregularidades no processo administrativo disciplinar que resultou na dispensa justificada. […]

PADRÃO ESTÉTICO
TRT-SP condena Gol a indenizar comissária por gastos com maquiagem, manicure e cabeleireiro

20 de Fevereiro, 2026 in /by

A mulher tem o direito de decidir como se apresentar, sem vinculação a estereótipos de gênero. Se o empregador exige padrão específico que extrapola o uso social comum, deve arcar com os custos correspondentes. O argumento é da relatora do recurso ordinário trabalhista (ROT) da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo), […]

ATIVIDADE-MEIO
Pesquisa clínica prestada a empresa estrangeira não recolhe ISS, decide TJRS

20 de Fevereiro, 2026 in /by

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o AgInt no AREsp 885.794/SP, entendeu que não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) em serviço de pesquisa clínica destinado ao exterior, quando demonstrado que o seu resultado se projeta fora do País. Por isso, em julgamento de apelação realizado no dia 5 de fevereiro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) […]