DANO MORAL
Auxiliar demitida por ser mãe de autista será indenizada em R$ 100 mil em São Paulo
A Lei 9.029/95, no artigo 1º, proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros. A violação desse dispositivo levou a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo […]