Entries by Jomar Martins

ATIVIDADE-FIM
Contribuinte pode aproveitar crédito de ICMS na compra de produtos intermediários

6 de Fevereiro, 2025 in /by

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utilizados em suas atividades-fim. Para o colegiado, esse entendimento se aplica ainda que os bens sejam consumidos ou desgastados gradativamente […]

MERCADO IMOBILIÁRIO
STF reduz burocracia em alienação fiduciária

6 de Fevereiro, 2025 in , /by

Por Lívia Bíscaro Carvalho e Débora de Almeida Silva O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, recentemente, a alienação fiduciária de bens imóveis por meio de contrato, dispensando, assim, a necessidade de escritura pública. A decisão dá plena eficácia ao artigo 38 da Lei 9.514/1997, que trata do tema. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio […]

OBSTRUÇÃO DE PORTA
Neto de promotora de vendas vítima de acidente fatal na véspera do Dia da Mulher receberá R$ 40 mil de danos morais

5 de Fevereiro, 2025 in /by

A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Erechim (CDL) foi condenada a pagar R$ 40 mil, a título de danos morais, ao neto de uma promotora de eventos que morreu esmagada pelo tampo de uma mesa durante os preparativos do café da manhã em comemoração do Dia Internacional da Mulher. Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]

DECLARAÇÃO DE POBREZA
TST admite recurso de revista contra decisão de TRT em agravo de instrumento

5 de Fevereiro, 2025 in /by

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) julgue o recurso ordinário (ROT) de um soldador que havia sido rejeitado, em agravo de instrumento, por falta do recolhimento das custas processuais ao recorrer. Segundo o colegiado, o TRT, ao negar o […]

DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial

4 de Fevereiro, 2025 in /by

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre particulares, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida, no entanto, deve ser adotada pelo juízo cível de maneira subsidiária, após o esgotamento dos demais meios para obter o pagamento da dívida. […]