Entries by Jomar Martins

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação

4 de Fevereiro, 2025 in /by

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar apresentado pela 123 Viagens e Turismo Ltda., empresa em recuperação judicial e integrante do Grupo 123 Milhas. A decisão foi tomada no âmbito do conflito de competência (CC) instaurado pela empresa contra o juízo da 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul […]

O SOLUCIONADOR
OAB-PR consegue derrubar serviços jurídicos oferecidos por assessoria que promete redução de parcelas de financiamento

3 de Fevereiro, 2025 in /by

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) tem legitimidade ativa para propor ação civil pública (ACP) contra empresas que oferecem serviços de ‘‘renegociação de dívidas financeiras’’ em desacordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). A conclusão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), […]

EXECUÇÃO TRABALHISTA
Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido devedor

3 de Fevereiro, 2025 in /by

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a penhora do imóvel de um casal, para pagar dívidas trabalhistas do marido, deve recair apenas sobre a parte dele, devedor na ação. Embora o bem inteiro vá a leilão, a esposa, uma socióloga, terá preferência na arrematação ou o direito ao valor equivalente à sua parte do imóvel. […]

BOOM PROCESSUAL
Reflexões sobre a judicialização dos desastres climáticos no Rio Grande do Sul em 2024

2 de Fevereiro, 2025 in , /by

Em 2024, o Estado do Rio Grande do Sul enfrentou um dos maiores desastres climáticos de sua história, marcado por fortes chuvas e alagamentos de rios, que causaram destruição generalizada, perda de vidas e desabrigo para milhares de pessoas. Além das consequências físicas e sociais imediatas, o desastre gerou uma série de reflexos jurídicos que […]

ESPECIAL
Os julgamentos de maior destaque em 2025 na pauta do Superior Tribunal de Justiça

2 de Fevereiro, 2025 in /by

Prazo de prescrição para cobrança do seguro habitacional, rescisão unilateral de planos de saúde coletivos, litigância predatória e impenhorabilidade de aplicações financeiras são alguns dos temas em destaque na previsão de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano judiciário de 2025, que será aberto nesta segunda-feira (3/2), às 14h, com sessão da Corte Especial. […]