A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públicas e fatos de relevante interesse social, a liberdade de informação e de crítica jornalística deve ter supremacia em relação ao direito à privacidade, mesmo quando a publicação contenha conteúdo considerado severo e irônico.

O entendimento foi estabelecido na análise de caso que envolveu pedido de danos morais contra o jornal O Globo e um jornalista, em razão da publicação de reportagem que, segundo o autor da ação, teria adotado tom pejorativo, ofensivo e tendencioso ao associar sua imagem – de pessoa pública e empresário conhecido – ao personagem mafioso do filme O Poderoso Chefão, além de lhe atribuir envolvimento em processos judiciais e transações imobiliárias suspeitas.

Segundo o empresário, a publicação lhe causou abalo à honra, à imagem e às relações profissionais, além de alegar que o repórter teria agido com má-fé e sensacionalismo, sem checar as informações.​​​​​​​​​

O relator do recurso, ministro Raul Araújo, destacou critérios estabelecidos pelo STJ para ponderar conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos de personalidade.​

Ao confirmar sentença de improcedência da ação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) considerou que a reportagem tinha caráter informativo, crítico e opinativo, estando baseada em fontes oficiais e em informações do próprio entrevistado.

Estado democrático impõe prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade

O autor faleceu ao longo da ação. Em recurso submetido ao STJ, o espólio sustentou que, além de divulgar informações sobre sua vida e acusações contra o empresário, a comparação com o personagem cinematográfico levou os leitores a associá-lo a um criminoso, o que caracterizaria excesso na liberdade de informação e violação do direito individual à honra e à imagem.

O relator, ministro Raul Araújo, destacou que o STJ já estabeleceu critérios para ponderar conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. Entre eles, ele citou o compromisso ético com a informação verossímil, a preservação dos direitos da personalidade, incluindo direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade, além da vedação de veiculação de crítica jornalística apenas com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa.

O ministro também ressaltou a importância da análise, em cada processo, se eventual abuso no exercício da liberdade de expressão é suficiente para gerar direito de reparação. Conforme salientou, “sopesados os valores em conflito, é recomendável que se dê primazia à liberdade de informação e de crítica, como decorrência da vida em um Estado democrático”.

Nesse sentido, o relator apontou que tanto o jornal quanto o repórter não excederam seu direito de informar, pois os fatos eram de interesse da sociedade e as informações foram colhidas de fontes oficiais e idôneas.

Para Raul Araújo, também não restou configurada injúria, difamação ou calúnia. Em sua visão, embora as informações tenham sido divulgadas de forma crítica e irônica, o objetivo era de ilustrar influência da pessoa retratada em diversos círculos sociais.

Ao negar provimento ao recurso, o ministro lembrou que o STJ já decidiu que publicações que narrem fatos verídicos ou verossímeis, mesmo eivadas de opiniões severas, a princípio, não configuram ato ilícito. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Leia o acórdão no REsp 1.814.115

REsp 1814115

*Por Seb Murray

Todos nós já fizemos isso: nos convencemos de que, se não podemos doar dinheiro suficiente para uma causa, é melhor não doar nada. Mas uma nova pesquisa liderada por Jean Zhang, atualmente pesquisadora de pós-doutorado na Wharton School, a escola de negócios da Universidade da Pensilvânia/EUA, sugere que estamos estabelecendo um padrão de generosidade muito alto.

O problema não é que as pessoas não queiram doar. É que muitas vezes evitam fazer pequenas doações por medo de parecerem insuficientes. Mas, ironicamente, quem recebe a doação, muitas vezes, ficaria feliz com muito menos, segundo o artigo ‘‘Doe o Suficiente ou Nada’’, publicado no Journal of Economic Behavior and Organization. O artigo foi escrito em coautoria por Gal Smitizsky, professor de operações, informação e decisões da Wharton, e Marta Serra-Garcia e Ayelet Gneezy, professoras da UC San Diego.

A boa notícia é que essa barreira não é fixa. ‘‘Empresas e organizações podem dar legitimidade a pequenas ações. Mostrar que elas importam e que contribuem para um progresso significativo’’, disse Zhang, que conduziu a pesquisa enquanto concluía seu doutorado na UC San Diego.

Por que pequenos gestos nem sempre parecem suficientes?

Para testar essa teoria, os pesquisadores realizaram quatro estudos envolvendo quase 2.000 pessoas.

No primeiro experimento, os participantes imaginaram comprar uma lavagem de carro completa por US$ 30 antes de descobrirem que tinham apenas 25 centavos ou US$ 5 em dinheiro, sem outra forma de dar gorjeta. Quase quatro em cada cinco pessoas com apenas 25 centavos optaram por não dar gorjeta. Com US$ 5, quase nove em cada dez deram. Os pesquisadores argumentam que as pessoas temiam que um gesto simbólico pudesse enviar um sinal errado.

Em seguida, perguntaram se as pessoas estariam mais dispostas a deixar uma pequena gorjeta caso ninguém soubesse quanto haviam dado. Ocultar o valor mais que dobrou a probabilidade de dar uma gorjeta de 25 centavos, de 30% para 61%.

Os autores do estudo também descobriram que simplesmente informar aos participantes que o valor era considerado uma gorjeta aceitável aumentou as gorjetas em 22 pontos percentuais.

Mas será que as pessoas que receberam a mensagem realmente esperavam tanto assim?

Os autores compararam o menor valor que as pessoas se sentiam confortáveis ​​em dar de gorjeta com o menor valor que os outros estavam dispostos a receber. Quem dava gorjeta achava que ela precisava ser de pelo menos US$ 1,89, enquanto os funcionários do lava-rápido aceitariam apenas US$ 1,09.

A mesma discrepância reapareceu em um segundo experimento.

Os participantes decidiram quanto de um pagamento de US$ 10 dariam a outra pessoa após ela concluir uma tarefa de 10 minutos. Novamente, as pessoas estabeleceram um limite muito alto para doações. Em média, quem doava não aceitava menos de US$ 3,38, enquanto quem recebia aceitava apenas US$ 1,97.

Como fazer com que mais pessoas ajam

Em seguida, os pesquisadores testaram se o mesmo princípio se aplicava ao mundo real, examinando se as pessoas hesitariam em fazer uma pequena doação para ajudar uma criança com câncer, um apelo carregado de emoção, por considerá-la insuficiente. Pedir apenas US$ 1 mudou isso. Sinalizou que uma contribuição modesta era suficiente – e mais que dobrou o número de doações.

As implicações vão muito além das doações para caridade.

Smitizsky afirma que as empresas precisam pensar cuidadosamente sobre de quem estão pedindo dinheiro. Uma pequena doação sugerida pode incentivar mais pessoas a doar, mas também pode levar doadores generosos a doar menos. Isso torna a segmentação de público; ou seja, agrupar doadores por seu comportamento, fundamental.

‘‘Se você conhece seu público, pedir uma quantia menor é uma boa maneira de aumentar a participação. Mas se você estiver pedindo a pessoas que já contribuíram generosamente antes, pedir uma quantia maior pode fazer mais sentido’’, disse Smitizsky.

O estudo focou-se na doação de dinheiro, mas os investigadores suspeitam que o mesmo padrão se estenda a outras áreas também. Por agora, essa é uma questão para pesquisas futuras.

As conclusões também podem ter implicações para a arrecadação de fundos políticos. ‘‘As campanhas podem, portanto, ampliar a participação sinalizando explicitamente que mesmo uma pequena contribuição é útil e bem-vinda’’, disse Smitizsky. ‘‘Há também uma importante contrapartida. No estudo de campo, pedir US$ 1 aumentou o número de pessoas que doaram em um contexto no qual uma pequena doação poderia parecer inadequada, mas também direcionou as doações para US$ 1 e não aumentou significativamente o valor total arrecadado.’’

O artigo também traz uma mensagem para indivíduos, não apenas para instituições de caridade. As conclusões sugerem que muitos de nós esperamos demais da nossa própria generosidade, e Smitizsky incentiva as pessoas a não descartarem pequenos gestos que ainda podem fazer a diferença.

‘‘Pequenas ações fazem a diferença’’, disse ele. ‘‘Se você só tem 1 dólar para doar hoje, não tem problema. Doe um pouco hoje. Seja qual for a ação, pequenos passos ainda contam.’’

Escola de negócios

A Wharton School é a primeira escola de negócios universitária do mundo, fundada em 1881, na Universidade da Pensilvânia, Estados Unidos. É uma instituição de referência global em Administração e Marketing, conhecida por seus programas de graduação e pós-graduação, como o MBA, e por sua forte ligação com a comunidade empresarial.

*Seb Murray é articulista da Knowledge at Wharton – o jornal de negócios da Wharton School –, de onde este artigo foi extraído.

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