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REVITIMIZAÇÃO
Ambev é condenada a pagar dano moral por fazer o empregado relembrar o acidente de trabalho
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) condenou a Ambev a indenizar um emprega...
PREVALÊNCIA DO DOMICÍLIO
Cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
Em contratos decorrentes de relação de consumo, firmados fora do território nacional, a Justi...
FALTA DE COMUNICAÇÃO
TRT-RS reverte dispensa por justa causa de auxiliar que se recusava a utilizar EPIs
Um auxiliar de transporte despedido por justa causa por não usar equipamentos de proteção individ...
DESVIO DE FUNÇÃO
Tutora de EaD é reconhecida como professora da Anhanguera pelo TRT de Campinas
Uma pedagoga contratada como tutora presencial de ensino a distância (EaD) teve seu vínculo empr...
DEMOCRACIA TRIBUTÁRIA
Primeira Seção do STJ permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
Em julgamento de ação rescisória (AR), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (S...
AÇÃO RESCISÓRIA
TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com Concórdia Logística
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS...
PESSOA FÍSICA
Produtor rural individual, mesmo sócio de empresas, não recolhe salário-educação sobre a folha dos empregados
O produtor-empregador rural pessoa física, desde que não esteja constituído como pessoa jurídica...
ACESSO À JUSTIÇA
Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Empresa de Tecnologia e Informações da...
MANDADO DE SEGURANÇA
Cooperativa que compra de não associado recolhe a contribuição previdenciária
Os atos praticados entre cooperativa e terceiros não cooperados, bem como os desvinculados dos obje...
MEDIDA DESPROPORCIONAL
Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anular advertência
Embora o poder disciplinar tenha a finalidade de se preservar a ordem e a harmonia no ambiente de tr...
SEGURANÇA JURÍDICA
Responsabilidade trabalhista do sócio vai a dois anos após sua saída da empresa
O artigo 10-A da CLT contém previsão expressa de que o sócio retirante (ex-sócio) responderá su...
DIREITOS AUTORAIS
Editora que usou imagens sem autorização do fotógrafo pagará danos moral e material
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ampliou a condena...
