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EMBARGOS À EXECUÇÃO
Royalty não integra o valor aduaneiro na importação de borracha natural, diz TRF-4
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entende que o pagamento de royalty não consti...
DANOS MORAIS
Empregador que informa motivo da demissão por justa causa a terceiros viola direitos de personalidade
Imprensa/TRT-SP A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) mant...
RICOCHETE
Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória
Secom TST A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do ...
CAÇA AO CLIENTE
Marca alheia em link patrocinado do Google é concorrência desleal, diz STJ
Imprensa STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal ...
ACÚMULO DE DÍVIDAS
Philip Morris não indenizará distribuidor de cigarros por rompimento de contrato, decide TJ-SP
Não há necessidade de perícia contábil para aferir os prejuízos suportados por uma empresa que ...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Ação arbitral autorizada por assembleia prevalece sobre ação antiga de acionista minoritário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prevalência de ação arbitra...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Imóvel em construção pode ser considerado impenhorável, decide TRT-SC
Secom TRT-SC Apartamento ainda em construção pode ser considerado impenhorável, caso seja o únic...
FALTA DE ISENÇÃO
Testemunha que ocupa cargo de gerente é suspeita em depoimento, decide TST
Secom/TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso de um ex-vendedor ...
DESVIO DE CLIENTELA
TJ-RS condena oficinas mecânicas por fabricar e vender réplicas reais de Ferraris de luxo
A Lei de Propriedade Industrial (LPI), nos artigos 129 e 130, assegura ao titular do registro o uso ...
DISCRIMINAÇÃO
Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária
Secom/TST A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Energisa P...
CASO A CASO
Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática
Imprensa STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa...
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
Sócios de empresa em recuperação judicial respondem por dívidas trabalhistas
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1, Rio de Janeiro) negou provimento...
