- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
REPETITIVOS
STJ fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 4 de dezembro, sob o rito
PARASITISMO DE REPUTAÇÃO
Brechó vai indenizar rede de franquias de roupas infantis por imitar a sua vestimenta comercial
Imitar a vestimenta comercial (trade dress) de uma empresa de renome no mercado, para captar cliente
ACESSO À JUSTIÇA
Trabalhador pode ajuizar ação reclamatória na cidade em que reside, decide TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa açucareira On
ORDEM PRÁTICA
Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que se encontra o objeto a ser periciado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipad
NECESSIDADE EMPRESARIAL
Dispensa de trabalhador com câncer não é discriminatória diante de iminente fechamento da empresa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um médico da Companh
CONDIÇÃO DE TRANSFERIDO
Trabalhador de navio recrutado e contratado no Brasil conta com a proteção da CLT
A contratação para trabalho em navio, se realizada em solo brasileiro, atrai a legislação local.
PEJOTIZAÇÃO
Correspondente financeira reconhecida como empregada será indenizada por não ter usufruído a licença-maternidade
Uma prestadora de serviços da Miranda Gestão de Tecnologia (Múltipla Soluções Financeiras), que
TESE DEFINIDA
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetit
CONFLITO PERICIAL
Laudo trabalhista melhor fundamentado prevalece sobre o do INSS, decide TRT-SP
Se o laudo trabalhista apresenta melhor fundamentação, deve se sobrepor ao laudo cível, ainda que
ERROR IN PROCEDENDO
TRF-4 anula sentença que julgou improcedentes embargos à execução fiscal por cerceamento da defesa da empresa
Incorre em erro de procedimento (error in procedendo) o julgador que indefere a juntada de novos doc
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Doação de imóvel a filho de sócio é legal se feita antes do ajuizamento da ação reclamatória
REPETITIVOS
ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL se apurados pelo regime de lucro presumido
O Imposto sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa
