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DANO MORAL
Faculdade vai pagar R$ 20 mil por publicar videoaulas após fim de contrato de professor
A menção ao nome do empregado em plataforma digital de propriedade do empregador, após o encerram
DESCUMPRIMENTO DE DEVERES
Retirada indevida de valores do caixa é falta grave que sujeita sócio à exclusão da empresa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a retirada de valores do caixa da s
GARAGEM ROTATIVA
Consumidora será indenizada por propaganda enganosa na compra de imóvel em condomínio
O parágrafo 4º do artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que as cláusulas que imp
CONTRATO LEONINO
Trabalhador anula contrato de parceria rural e obtém reconhecimento de vínculo com fazenda
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de um casal de em
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Bancário demitido durante tratamento de câncer obtém reintegração e indenização por dano moral
Decisão liminar proferida na 6ª Vara do Trabalho de São Paulo (Zona Sul da Capital) determinou re
MANDADO DE SEGURANÇA
Fisco não pode incluir frete e outras despesas acessórias na apuração de IPI, decide TRF-4
As empresas têm o direito de excluir da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializ
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
TRT-RS condena empresa de entregas e distribuidora de medicamentos por acidente com motoboy
‘‘A atividade de motoboy (quem realiza entregas dirigindo uma motocicleta) é considerada ativid
AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA
Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
Em concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garanti
COBRANÇA DE ICMS
STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que o foro
FORTUITO EXTERNO
Banco não indeniza roubo de dinheiro recém-sacado quando o crime ocorre na via pública
ATIVIDADES EXTRACLASSE
Reuniões pedagógicas não dão direito à hora extra a professor, decide TRT goiano
Reuniões pedagógicas e participação em cerimônias de colação de grau não geram horas extras
SUCESSÃO DE EMPREGADOR
NC deve assumir condenação do Grupo RBS por irregularidades trabalhistas em Santa Catarina
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da NC Comunicações S.A., de
