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PLANO DE SAÚDE
TRF-4 anula multa à Unimed porque cliente que a denunciou na ANS perdeu a ação na Justiça Comum
A operadora do plano de saúde não pode ser multada por negativa de procedimento cirúrgico, em inq...
DANOS MATERIAIS
Shopping de Guarulhos (SP) deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve ...
JURISPRUDÊNCIA
A visão do STJ sobre a teoria da imprevisão nas relações contratuais
A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-SP defere pesquisa e bloqueio de valores em bancos digitais
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) deferiu pesquisa pat...
REVISÃO ADUANEIRA
Importador derruba infração porque fisco não o notificou da cassação do certificado de origem
Se as mercadorias foram importadas antes da desqualificação do certificado de origem, respeitando ...
GUERRA DOS HAMBÚRGERS
STJ nega inversão automática do ônus da prova em ação da Burger King contra Madero
OFENSAS RACIAIS
Restaurante de BH é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho
Em sua atuação na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Vitor Martins Pombo determinou o...
EMBARGOS DE TERCEIRO
TRF-4 derruba penhora de imóvel com débitos porque fisco não prova fraude à execução
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova ...
TRANSTORNO DEPRESSIVO
Banco é responsável por não adaptar condições e metas a empregado deficiente
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade do Itaú Uniban...
FÓRUM ERRADO
Invasões de terra pelo MST, a velha novidade
Por Eduardo Diamantino Nos últimos dias retornou à página de Política dos jornais a questão das...
IMPONTUALIDADE
Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
A falência de uma empresa pode ser decretada mesmo que existam títulos protestados com vício ou n...
PODER DE POLÍCIA
Fabricante de conservas alimentícias não se submete ao Conselho Regional de Administração, diz TRF-4
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) As empresas que não exercem atividade básica típi...
