- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
DIREITOS PATRIMONIAIS
MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados, decide TST
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem legitimidade para propor a anulação de acordo ex
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos casos anteriores à Lei 14.112/20
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Proibir exportação de animais vivos não resolve violações à dignidade animal
O aumento da presença e relacionamento de animais com os homens nas últimas décadas trouxe consig
JUSTIÇA THE FLASH
Juiz de Pelotas (RS) encerra falência da Mobicard oito meses após a decretação
‘‘Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficiente
DANO MORAL
Empregada orientada a prender cabelos black power, para não “assustar os clientes”, será indenizada
O gerente da farmácia pede à empregada que prenda os cabelos de estilo black power numa redinha,
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição num
DISCRIMINAÇÃO
TRT-RS manda equiparar o salário de trabalhador cego impedido de fazer a atividade do paradigma por falta de acessibilidade
Operador de máquina de usinagem cego, impossibilitado de realizar determinada tarefa por falta de a
DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
STJ discute se seguro-garantia impede protesto do título e negativação no Cadin
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsp) 2
CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO
Descumprimento de prazo previsto em norma não exclui contribuinte do PERT, decide TRF-4
Não é razoável nem proporcional excluir um contribuinte do Programa Especial de Regularização T
FALHA DO APLICATIVO
Apple indenizará consumidora em danos morais por não ativar modo perdido de celular roubado
Falha na prestação de serviço que causa desconforto, dor e apreensão no consumidor dá motivo à
MEDIAÇÃO EXITOSA
TRT-RS fecha primeiro acordo envolvendo prejuízos com as enchentes em Canoas
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) registrou, no dia 7 de jun
DANO MORAL COLETIVO
Como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade
Em algumas situações, o ato com potencial de deixar um indivíduo moralmente abalado vai além e a
