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INDUÇÃO A ERRO
Por risco de confusão e associação indevida, STJ anula registro de marca de móveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade do registro e a proibiç
ACORDOS COLETIVOS
Decisão do TST sobre horas extras em atividades insalubres é paradigmática
CONDUTAS IMPRÓPRIAS
TRT-15 transforma pedido de demissão em rescisão indireta de trabalhadora assediada
O assédio sexual sofrido por uma trabalhadora configura falta grave do empregador que enseja a nuli
GRUPO TRAPÉZIO
Ex-administradores têm legitimidade para intervir na falência de bancos
Os ex-administradores e os ex-controladores de instituições financeiras têm legitimidade para int
DANO MORAL
Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado médico consegue aumentar indenização
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 10 mil o valor da indeniz
COMÉRCIO EXTERIOR
STF invalida lei gaúcha que flexibiliza a proibição nacional de importação de pneus usados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei estadual 12.114/2004, do Rio Grande do Sul,
VÍNCULO ATIVO
Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser demitido
Se a aposentadoria por invalidez não foi convertida em definitiva, o empregador não pode romper un
RESERVA DE CAPITAL
Municípios veem miragem em decisão do STF para ampliar a arrecadação fiscal
Por Gustavo Vaz Faviero e Murilo Muniz Silva Miragens no deserto são ilusões ópticas, causadas po
CONDUTA ATÍPICA
Falso testemunho não é crime se teor do depoimento não afeta a sorte do processo
O crime de falso testemunho, tipificado no artigo 342 do Código Penal (CP), só se consuma quando a
HORAS EXTRAS
Mineradora não pode afastar controle de jornada apenas para empregados com nível superior
A norma coletiva que exclui o controle de jornada de trabalho para empregados com nível superior co
ATAQUE À HONRA
Cliente indenizará clínica após críticas exacerbadas em redes sociais e sites de reclamação
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou paciente a in
COBRANÇA DE HONORÁRIOS
Indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trânsito em julgado da dec
