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LIBERDADE ASSOCIATIVA
Associação não pode cobrar taxas de morador não associado em loteamento aberto, diz TJ-RS
‘‘É inconstitucional a cobrança, por parte de associação, de taxa de manutenção e conserva...
SEM RENDA NEM DIVIDENDOS
Sócio minoritário que não teve proveito econômico com a empresa deve ser excluído da execução
É inviável redirecionar a execução trabalhista para os herdeiros de um sócio que, além de poss...
COBRANÇA LEGAL
Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares, diz STJ
A sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira, pode celebrar ...
EXPOENTES DO DIREITO
Seminário discute sustentabilidade, legislação e acesso à terra em Cuiabá
Nos dias 29 e 30 de novembro, no período matutino e vespertino, será realizado o Segundo Seminári...
DANOS MORAIS
Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 300 mil para R$ 100 mil o valor ...
EXPORTAÇÃO DE ARROZ
Justiça não pode impedir embarque só porque o importador não pagou a carga
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso da Olim Agro Cereais Ltda, que requ...
DIREITOS AUTORAIS
Bacen vai pagar R$ 100 mil por reproduzir desenho de paranaense nas moedas das Olimpíadas
À vista do artigo 108 da Lei 9.610/98, quem deixa de indicar o nome do autor de uma obra intelectua...
ACIDENTE DE TRABALHO
Empresa pode deduzir seguro de vida da indenização a ser paga à família de acidentado
A Realengo Transportes, de Turvo (SC), pode compensar o valor pago a título de seguro de vida da in...
VÍCIO DE QUALIDADE
Restituição por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
O direito do consumidor à restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade (artigo...
DANO MORAL TRABALHISTA
TRT-MG condena empregador que vazou conversas de WhatsApp em reunião de trabalho
Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da r...
AÇÃO ACIDENTÁRIA
INSS não pode cassar aposentadoria por invalidez de segurado irrecuperável para novo trabalho
O artigo 42 da Lei dos Benefícios da Previdência (Lei 8.213/91) é claro: a aposentadoria por inva...
SEM TAREFAS
TRT-RJ nega horas extras a trabalhador que dormia no alojamento da empresa
A jurisprudência firmada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinaliza que o tempo que os motoris...
