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INSEGURANÇA LABORAL
Risco real de acidente justifica pedido de rescisão indireta, decide TST
Secom/TST A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do c...
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Ex-sócia de empresa condenada pela Justiça responderá com bens pessoais pela dívida
Sócio que deixa a empresa pode ser responsabilizado judicialmente por obrigações constituídas pe...
MÚTUO ENTRE PARTICULARES
TJ-RS muda cláusulas de contrato de investimento para torná-lo menos oneroso ao tomador
Dada à incidência dos princípios da função social do contrato, da equivalência material entre ...
CAPITALISMO DE PLATAFORMA
Em decisão inédita, VT paulistana reconhece vínculo entre trabalhadores e empresa de crowdwork
A 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, em sentença proferida no dia 10 maio, reconheceu o vínculo ...
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS
TST admite sucessão entre empresas que assumiram créditos devidos a vigilante
Secom/TST O ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deferiu pedido de sucess...
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
TJ-RS condena concorrente por contrafação de desenho industrial de garrafa térmica
A violação de desenho industrial, por parte do concorrente, é prática de contrafação, conduta ...
LEILÃO JUDICIAL
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Ao negar provimento ao recurso especial (REsp) interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Su...
O PODER DOS RELATOS
Canal de denúncia é ferramenta que fortalece o programa de compliance trabalhista
O compliance faz parte da estrutura de Governança Corporativa e tem como foco principal evitar a oc...
CONDUTA DESRESPEITOSA
Ofensas genéricas não impedem condenação de empregador por assédio moral
Secom/TST A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil d...
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA
TRT-RS reconhece vínculo de emprego entre motorista entregador e FedEx
Pelo princípio da primazia da realidade, é possível descaracterizar um pacto de relação civil d...
SIMILAR A FATURAMENTO
TRF-4 autoriza penhora de recebíveis de cartão de crédito numa execução fiscal
A penhora dos recebíveis de cartão de crédito guarda similitude à penhora de faturamento. Trata...
DIREITOS & DEVERES
Fundos de investimentos podem sofrer efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
Os fundos de investimento, embora não ostentem personalidade jurídica, titularizam direitos e obri...
