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AÇÕES DE MASSA
Juiz deve exigir documentos para evitar litigância predatória, diz ministro do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na quarta-feira (21/2), o julgament
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade do Banco BMG S.A.
IPC X BTN
STF vai definir critério de reajuste de dívidas de empréstimo rural no Plano Collor I
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério ado
FORMAÇÃO DE CARTEL
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade
Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal da tutela da o
INSTRUMENTO DE COBRANÇA
Extinção da monitória por insuficiência de prova, após negativa de perícia, é cerceamento de defesa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa
NEXO CAUSAL
Doméstica com lesões no ombro causadas pelo trabalho deve receber indenização por danos morais
É devida a indenização por danos morais a uma empregada doméstica que sofre de síndrome do impa
LIBERDADE CONTRATUAL
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma do STJ
Não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especia
RETALIAÇÃO
Vale é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliar ferrovia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que condenou a Vale S.A. a
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o regime da união for de separação total de bens
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) negou a inclusão da c
ICMS DISFARÇADO
STF enterra lei do TO que cria cobrança sobre operações do agro destinadas a outros estados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei tocanti
DIGNIDADE VIOLADA
TAM e Decolar têm de indenizar por não dar desconto a acompanhante de idoso deficiente
É solidária a responsabilidade civil da companhia aérea e da agência de viagens por eventuais de
ABUSO DE PODER
Doméstica forçada a ficar de joelhos para abotoar as calças do patrão será indenizada
Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a
