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CRIATIVIDADE JURÍDICA
Banco pode compensar horas extras com gratificação de função, decide TST
É válida a norma coletiva que prevê a compensação do valor recebido a título de gratificação
AÇÃO ANULATÓRIA
Município pode cobrar ISS sobre serviços de empresa controlada por cooperativa médica
A Federação das Cooperativas Médicas do Rio Grande do Sul Ltda. (Unimed RS) não pode excluir da
EXECUÇÃO TRABALHISTA
É impenhorável o imóvel usado como residência da mãe dos devedores
No período em que atuou como titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima (MG), o juiz Jessé Cláu
AÇÃO DE COBRANÇA
Seguradora se livra de indenizar roubo de carga porque transportador não fez o gerenciamento de risco
A Tigre Comércio e Transportes Ltda., que teve roubada a carga de bobinas galvanizadas, avaliada em
DANO PRÉ-CONTRATUAL
Candidata que perdeu vaga na Kwai por ter mais de 35 anos será indenizada em danos morais
O artigo 1º da Lei 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de
URCAMP
‘‘Pedra da Lua’’ pode integrar bens que serão vendidos para quitar dívidas trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) realizou mediação entre
DANO MORAL COLETIVO
Frigorífico Marfrig pagará R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas carreteiros
PROCESSO VITORIOSO
Após recuperação judicial, Lojas Schumann readquire saúde financeira e volta ao mercado
A sentença proferida pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais d
AVALIAÇÃO CRUEL
TRT-RS mantém justa causa de supervisor da TIM que chamou atendente terceirizada de “vaca estúpida”
A ofensa às mulheres, valendo-se de expressões de caráter pejorativo, configura estereótipo de g
DEMARCAÇÕES DE TERRAS
STF contemplou a ‘‘teoria do indigenato”
Por Lívia Bíscaro de Carvalho Além de afastar a tese do Marco Temporal para demarcação de terra
FATO CONSUMADO
TRF-4 nega demolição de loteamento construído em área de restinga em Florianópolis
É desproporcional e desarrazoado o pedido para demolir um bairro inteiro, com toda infraestrutura,
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
A importância de analisar a posição de dependência econômica das empresas
Por Lara Fernanda de Oliveira Prado No intricado cenário das relações contratuais empresariais br
