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ALTO RENOME
Franquia de SC não consegue derrubar proibição de registrar a marca BIS para as suas pizzas
A marca ‘‘Hand.Bis’’, que identifica os produtos da Pizza Bis Franchising, não pode ser reg
EXPECTATIVA DE DIREITO
Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações
A administração pública só é obrigada a divulgar edital de credenciamento de leiloeiros oficiai
LIMINAR
CEEE-D terá de elaborar plano de ação para proteger o bugio-ruivo em Porto Alegre
O juiz de direito Lucas Maltez Kachny, da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
OPERAÇÃO SALVA VENDAS
Sócio que fez parceria com concorrente não deve indenizar por desvio de clientela, diz TJSP
Utilizar empresa do mesmo ramo de atividade para viabilizar as operações comerciais da própria em
AUTO DE INFRAÇÃO
Justiça mantém multa de R$ 400 mil à indústria que omitiu informações em pescado para exportação
A 3ª Vara Federal de Itajaí (SC) negou o pedido da Cais do Atlântico Ind. e Com. de Pescados para
AÇÕES DE MASSA
Juiz deve exigir documentos para evitar litigância predatória, diz ministro do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na quarta-feira (21/2), o julgament
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade do Banco BMG S.A.
IPC X BTN
STF vai definir critério de reajuste de dívidas de empréstimo rural no Plano Collor I
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério ado
FORMAÇÃO DE CARTEL
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade
Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal da tutela da o
INSTRUMENTO DE COBRANÇA
Extinção da monitória por insuficiência de prova, após negativa de perícia, é cerceamento de defesa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa
NEXO CAUSAL
Doméstica com lesões no ombro causadas pelo trabalho deve receber indenização por danos morais
É devida a indenização por danos morais a uma empregada doméstica que sofre de síndrome do impa
LIBERDADE CONTRATUAL
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma do STJ
Não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especia
