- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
VENDA DE QUOTAS
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existên
ROYALTIES DO PETRÓLEO
TJRS derruba cobrança milionária de honorários por ilegalidade no contrato com município
ENTRAVE AMBIENTAL
STF mantém decisão que autoriza obras de porto em Maricá (RJ)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que autorizava a contin
SERVIÇO DEFEITUOSO
TJDFT manda PagSeguro restituir comerciante que teve valores transferidos ilicitamente via PIX
A mera alegação de que as operações financeiras fraudadas foram realizadas por meio de aplicativ
AÇÃO RESCISÓRIA
Motorista consegue anular acordo trabalhista assinado sob pressão e sem advogado
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar a
ILICITUDE PATRONAL
Diretora que trabalhou durante a licença-maternidade será indenizada em mais de R$ 150 mil
Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter pre
DIGNIDADE VIOLADA
Empresa de Campinas (SP) é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino
Negar acesso a banheiro feminino a empregada trans, que apresenta externamente todas as característ
PROVA DIGITAL
Geolocalização do celular comprova vínculo de empregada doméstica em Passo Fundo
As provas digitais, incluindo a coleta de dados de geolocalização, são compatíveis e admissívei
ÁGUAS PASSADAS
Seguradora não precisa cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é legítima a
PROFESSORES
Gilmar Mendes suspende ações sobre inclusão de intervalo de ‘‘recreio’’ na jornada de trabalho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Just
GAIVOTA X GAIVOTA
Inpi não pode impedir registro de marca semelhante se consumidores não se confundem
Empresas que possuem marcas semelhantes podem conviver harmoniosamente no mercado, desde que o públ
SERVIÇO AUTÔNOMO
Clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contratos de trabalho, decide TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação que proibia a Clínica
