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IMÓVEL NO ALPHAVILLE
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particularPOLÍTICA EMPRESARIAL
STF suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para demissão
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tr...
MENOR ONEROSIDADE
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública pode inscrev...
ACIDENTE DE TRABALHO
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a improcedência dos pedidos de compen...
EXECUÇÃO CIVIL
Procura por ativos do devedor no Simba e Coaf é desvio de finalidade, diz STJIMPORTAÇÕES IRREGULARES
TRF-4 vê comércio ilícito de bens apreendidos em aduana e mantém perdimento de veículo transportador
Uma vez demonstrado o caráter eminentemente comercial das mercadorias importadas de forma irregular...
PLANO DE SAÚDE
STJ fixa teses sobre obrigação de custear cirurgia plástica após bariátrica
Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Just...
DEVER DE CONFIDENCIALIDADE
Bancária vai pagar dano moral por não pedir segredo de justiça em reclamatória
O empregador, como pessoa jurídica, é titular de honra objetiva e faz jus à reparação sempre qu...
VENDA CASADA
TJSP mantém multa de R$ 11,2 milhões contra práticas abusivas do Banco do Brasil
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo (Procon-SP), como órgão de fiscal...
RELATIVIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na quinta-feira (21/9), a tese do marco temporal para a d...
CONSUMO MÍNIMO
Cláusula take or pay não dá direito a fornecimento de gás após período contratual
Nos contratos com cláusula take or pay, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o...
CONTRATO COLETIVO
TJSP manda Sul América ressarcir empresa por reajuste abusivo de plano de saúde
Comete abuso a operadora de plano de saúde que reajusta o prêmio anual dos contratos coletivos por...
