- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
TROCANDO AS BOLAS
Empregador pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, validou o desconto efetua
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Hospital que mantinha câmeras de vigilância no vestiário deve indenizar empregada por danos morais
A instalação de câmeras em vestiário feminino, que permitam visualizar a troca de roupas, config
PRECEDENTE IMPORTANTE
Carf corrige distorção em prazo de apuração de perdas no recebimento de créditos tributários
Por Katia Locoselli A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), últim
CULPA DO CONTRATANTE
Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de um mestre de obras de C
RESPONSABILIDADE CIVIL
Abuso do poder de controle nas sociedades anônimas: limites e consequências
Por Maria Luísa Carvalho Teixeira Nas sociedades anônimas, a figura do acionista controlador desem
DESVIO DE FINALIDADE
Partido Liberal pede no STF a suspensão do aumento das alíquotas do IOF
O Partido Liberal (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento de alíquotas do Imposto
JURISPRUDÊNCIA FRIA
Whirpool é multada em litigância de má-fé por inventar precedente para se defender em ação trabalhista
A chamada ‘‘jurisprudência fake’’ já é uma realidade no processo judicial. No Tribunal Re
CONDUTA ANTIÉTICA
Advogado não pode receber precatórios cedidos por trabalhador em ação judicial
A operação conhecida ‘‘compra de precatórios’’ viola princípios éticos da advocacia, co
RECURSOS REPETITIVOS
STJ garante segurança jurídica em créditos de IPI sobre insumos
João Vitor Prado Bilharinho A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu,
DANO AMBIENTAL
Primeira Turma do STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para
DANOS MORAIS
Jornalista será indenizado por matéria republicada em site sem autorização nem crédito de autoria
O jornalista tem direitos morais e patrimoniais sobre as matérias que redige e publica, podendo rei
INTERESSE PÚBLICO
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas ope
