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DIREITO À INFORMAÇÃO
Lei que exige atestado de antecedentes criminais para admissão em instituições infantis é constitucional, diz TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou, por votação unânime, a
ABUSOS PSICOLÓGICOS
TRT-RS confirma dispensa por justa causa de cuidador que maltratava idosos em lar geriátrico
A prática de maus-tratos físicos e psicológicos por empregado a idosos sob seus cuidados configur
CONTRATOS DE CONCESSÃO
Empresas de conglomerado societário respondem solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção
Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Su
DIREITOS DE PERSONALIDADE
Loja indenizará empregado trans impedido de usar o nome social no crachá
Não permitir que funcionário trans faça uso de seu ‘‘nome social’’ viola, dentre outros,
NOVO VERBETE
TRT-10 aprova adicional de insalubridade a trabalhadores que aplicam injeções em farmácias
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) aprovou o Verbete nº 80/2025 na Sessão Pl
FALTA DE ÉTICA
Trabalhador cobra reembolso de pastel e refrigerante que ele próprio consumiu
‘‘Movimentar o Judiciário para reclamar do desconto de um adiantamento que sabe que recebeu, e
REPERCUSSÃO GERAL
TRT-RS reconhece direito de professora à reserva de um terço da jornada para atividades extraclasse e a adicional de horas extras
O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu, no julgamento do RE 936.790/SC, em 28 de maio de 2020,
SENSACIONALISMO
Emissora de televisão indenizará crianças que tiveram imagens divulgadas sem autorização
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 1
DANOS MORAIS
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Hapvida Assistência Méd
CONSTRANGIMENTO
Bradesco vai pagar dano moral por expor gerente em ranking comparativo de produtividade
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Ex-funcionários indenizarão ex-empregador por captação irregular de clientela em São Paulo
Incide em concorrência desleal aquele que divulga, explora ou se vale, sem autorização, de conhec
TRABALHO DIGITAL
Pesquisa da Wharton mostra como os freelancers se adaptam à IA generativa
Freelancers são há muito aclamados como os ágeis soldados de infantaria da economia digital. Mas,
