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VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Hospital que mantinha câmeras de vigilância no vestiário deve indenizar empregada por danos morais
A instalação de câmeras em vestiário feminino, que permitam visualizar a troca de roupas, config
PRECEDENTE IMPORTANTE
Carf corrige distorção em prazo de apuração de perdas no recebimento de créditos tributários
Por Katia Locoselli A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), últim
CULPA DO CONTRATANTE
Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu o recurso de um mestre de obras de C
RESPONSABILIDADE CIVIL
Abuso do poder de controle nas sociedades anônimas: limites e consequências
Por Maria Luísa Carvalho Teixeira Nas sociedades anônimas, a figura do acionista controlador desem
DESVIO DE FINALIDADE
Partido Liberal pede no STF a suspensão do aumento das alíquotas do IOF
O Partido Liberal (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento de alíquotas do Imposto
JURISPRUDÊNCIA FRIA
Whirpool é multada em litigância de má-fé por inventar precedente para se defender em ação trabalhista
A chamada ‘‘jurisprudência fake’’ já é uma realidade no processo judicial. No Tribunal Re
CONDUTA ANTIÉTICA
Advogado não pode receber precatórios cedidos por trabalhador em ação judicial
A operação conhecida ‘‘compra de precatórios’’ viola princípios éticos da advocacia, co
RECURSOS REPETITIVOS
STJ garante segurança jurídica em créditos de IPI sobre insumos
João Vitor Prado Bilharinho A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu,
DANO AMBIENTAL
Primeira Turma do STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para
DANOS MORAIS
Jornalista será indenizado por matéria republicada em site sem autorização nem crédito de autoria
O jornalista tem direitos morais e patrimoniais sobre as matérias que redige e publica, podendo rei
INTERESSE PÚBLICO
Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas ope
ANTERIORIDADE NONAGESIMAL
Redução de benefícios fiscais do Reintegra só vale após 90 dias de sua criação, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial
