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TRATAMENTO VEXATÓRIO
Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Construtora Terr
AÇÃO DE COBRANÇA
Corretora que aproximou partes tem direito à comissão sobre total da área negociada sem a sua presença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de rec
EXECUÇÃO FISCAL
Exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Marca similar no mesmo nicho de mercado pode conviver em cidades diferentes
O direito ao uso exclusivo de uma marca de caráter evocativo, com baixo grau de distintividade, pod
VÍCIO DE VONTADE
Atendente coagida a pedir demissão após ser acusada de furto consegue rescisão indireta e indenização
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) anulou o pedi
RETALIAÇÃO
Advogados dispensados após ajuizar ação contra o Banco do Brasil serão reintegrados
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar um recurso do Banco do Bras
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
STJ deverá pacificar controvérsia sobre a época da dedução dos juros sobre o capital próprio
Por Kátia Locoselli e Alessandro Franco Depois de anos de controvérsias e decisões administrativa
NOVA TESE
Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
TRT-GO responsabiliza sócios ocultos por dívida trabalhista após identificar fraude
Constatando-se que os sócios formalmente afastados do quadro societário permanecem como operadores
INDUÇÃO A ERRO
Pedido de demissão de trabalhador com deficiência intelectual é anulado pelo TRT-SP
A condição de empregado com deficiência atrai para o empregador o dever de remover todas as barre
VIDA DE AUTÔNOMO
STF convoca audiência pública para discutir ‘‘pejotização’’ em contratos de trabalho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discu
PAUSA NEGOCIADA
TST valida cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma cláusula de ac
