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RECURSOS REPETITIVOS
TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última sexta-feira (16/5), em plenário vi
CONTRAVENÇÃO PENAL
VT nega vínculo empregatício à caixa que trabalhou em empresa de jogos de azar em SP
Se o empregador se dedica a atividades ilegais, o contrato de trabalho, por óbvio, é também consi
UNIFORMIZAÇÃO
STJ vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.166.983 e 2
EXECUÇÃO FISCAL
TRF-4 derruba penhora de veículos essenciais à pequena empresa com dívidas com o fisco
O inciso V do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) diz que são impenhoráveis os livros,
CAUSA CONCORRENTE
Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama
A Sarah Previdência - Fundo de Pensão dos Empregados da Associação das Pioneiras Sociais foi con
PERDAS INFLACIONÁRIAS
STF inicia julgamento definitivo sobre planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última sexta-feira (16/5), em ambiente virtua
REGRAS DA EMPRESA
Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emociona
QUEBRA DE CONFIANÇA
Nutricionista que desviou 12,5 toneladas de carne da merenda escolar tem justa causa confirmada
Empregado que desvia bens do empregador, em qualquer montante, fere os mais comezinhos deveres de le
SEM DEFESA
CNA questiona decreto que prevê sanções para infrações ambientais em áreas rurais
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA Brasil) apresentou no Supremo Tribunal Fe
REPETITIVOS
Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Ju
RECRUTAMENTO DISCRIMINATÓRIO
Rede de farmácias vai pagar dano moral por orientar gestora a não contratar obesos, tatuados e homossexuais
A veiculação de orientação discriminatória por superior hierárquico em grupo de WhatsApp corpo
DESISTÊNCIA DO CLIENTE
TJSP reconhece serviços jurídicos antes do ajuizamento do pedido de recuperação judicial
A empresa que desiste do ajuizamento do pedido de recuperação judicial não está desobrigada de p
