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VERBA DE SUCUMBÊNCIA
Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que advogado que
LAVORO
Recuperação extrajudicial: o que o mercado pode não estar vendo?
Por Eduardo Lima Porto O recente anúncio de recuperação extrajudicial (RJ) por parte da Lavoro Lt
AÇÃO REGRESSIVA
Companhia aérea e transportadora indenizarão integralmente seguradora por avarias em equipamentos hospitalares
A BSA Aerolinhas Brasileiras e a DHL Brasil terão de indenizar a Tokio Marine Seguradora por avaria
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema
EM COMPASSO DE ESPERA
Como as empresas de private equity estão lidando com as tarifas de Donald Trump
As empresas de private equity (PE) estão em animação suspensa enquanto aguardam a versão final d
DANO MORAL
Empresa é condenada por manter imagem de trabalhador em propagandas após a dispensa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é claro quanto à impossibilidade de disponibilização perma
NOVOS MEIOS
Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda S
REGISTROS MANIPULADOS
TST considera inválidos cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas de horários
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por maioria, examinar um recurso da
ATAQUE HACKER?
Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes
As plataformas destinadas às transações de criptomoedas respondem de forma objetiva por fraude
FLAGRANTE SUBORDINAÇÃO
STF mantém sentença que reconhece vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, o reconhecimento do ví
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Auxiliar de logística demitida após diagnóstico de autismo será indenizada em danos morais
A Constituição (artigo 5º, incisos V e X), a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (artigos 2
AÇÃO REVISIONAL
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do S
