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BUSCA E APREENSÃO
STF valida procedimentos para perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a
ATIVIDADES COMPATÍVEIS
TRT-SC nega acúmulo de função a motorista de betoneira que lava e engraxa o veículo
Desde que não haja incompatibilidade com a condição pessoal do trabalhador ou excesso na quantida
PREJUÍZO À DEFESA
Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiç
FÚRIA FISCAL
Armadilhas da MP 1303/25 vão além da mera arrecadação de tributos
*Por João Vitor Prado Bilharinho e Savio Nascimento da Silva Enquanto o Governo Federal e a Câma
ADWORDS
Leroy Merlin não usurpa marca registrada ao usar a expressão ‘‘ferramentas gerais’’ no Google
A Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem não fere dispositivos da Lei de Propriedade Indus
LEI DO SALÃO PARCEIRO
TRT-MG valida contrato de parceria entre cabeleireira e salão de beleza
Em decisão unânime, os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
TRT-RS reconhece vínculo de emprego entre motorista e a plataforma digital Uber
Se a relação entre tomador e prestador mostra subordinação jurídica, pessoalidade, habitualidad
ESCOLA EM RISCO
Descumprir proibição de uso do celular no trabalho justifica dispensa por justa causa
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve justa causa
VIDA LUXUOSA
Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida trabalhista enquanto ostentava Ferraris
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS
SITUAÇÕES DEGRADANTES
Maquinista que usava garrafas pet porque não tinha acesso a banheiro será indenizado em danos morais
A privação de condições básicas de saúde e higiene no trabalho viola a honra e a intimidade do
VITÓRIA DO GOVERNO
STF restabelece parcialmente decreto do governo que eleva as alíquotas do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a valid
LOTTOLAND
Foro estrangeiro em contrato de adesão é nulo se compromete acesso do consumidor à Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cláusula d
