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BOOM PROCESSUAL
Reflexões sobre a judicialização dos desastres climáticos no Rio Grande do Sul em 2024
Em 2024, o Estado do Rio Grande do Sul enfrentou um dos maiores desastres climáticos de sua histór...
ESPECIAL
Os julgamentos de maior destaque em 2025 na pauta do Superior Tribunal de Justiça
DIREITO E ECONOMIA
CMT Advogados sedia lançamento de livro que analisa o impacto das decisões judiciais no Brasil
Uma seleção de juristas e economistas foi convocada pelo Instituto de Direito e Economia do Rio Gr...
TRABALHO RURAL
Cresce o número de processos sobre trabalho escravo na região do TRT de Campinas
Em decisão recente, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campina...
FORMALISMO EXAGERADO
TRF-1 reconhece o direito de produtor rural receber premiação de incentivo do Governo Federal
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou a apelaçã...
CONTRATOS BANCÁRIOS
Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidor não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia ...
DANO MORAL COLETIVO
Condomínio não pode exigir certidão de antecedentes criminais para acesso de prestadores de serviços, decide TRT-RS
A proteção à propriedade privada não pode servir de argumento para justificar a exigência de ce...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
TRT-SP restabelece cotas para pessoas com deficiência em empresa de vigilância
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo), em reforma de sent...
ABUSO DE POSIÇÃO
É ilegal cobrar tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários, diz STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tar...
APREENSÃO FISCAL
TRF-4 anula provas de descaminho obtidas por violação de correspondência no Paraná
A abertura de pacote suspeito pela Receita Federal do Brasil (RFB), por supostamente conter objeto s...
NORMA DA ANEEL
TJDFT confirma ilegalidade do corte de energia elétrica por dívidas antigas
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou r...
BUSCA DE VÍNCULO
Dias alternados de trabalho em diferentes casas da mesma família não enquadram diarista como empregada doméstica
O vínculo de emprego doméstico exige a prestação de serviço na mesma residência em mais de dua...
