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ASSÉDIO MORAL
Loja catarinense é condenada por coagir ex-funcionária a desistir de ação trabalhista
Fazer ameaças contra a imagem profissional de alguém, como forma de pressão para desistência de
CULPA CONCORRENTE
DNIT escapa de arcar sozinho com indenização porque caminhão acidentado não trazia o tacógrafo
A ausência de apresentação do tacógrafo implica culpa concorrente por presunção de que o motor
DANO MORAL
Paramount vai pagar reparação de R$ 15 mil por atrasar a quitação de verbas rescisórias trabalhistas
Empregador que atrasa o pagamento de salários ou de verbas rescisórias, à exceção de casos fort
MARIA DA PENHA
Justiça anula justa causa e manda reintegrar servente escolar vítima de violência doméstica
NATUREZA EXTRACONCURSAL
Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não têm limite de valor na falência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decor
CUSTOS DO NEGÓCIO
Loja de vestuário online deve indenizar assistente de vendas por despesas com teletrabalho
Na ausência de previsão contratual sobre o teletrabalho e a responsabilidade pela aquisição e ma
COBERTURA SECURITÁRIA
STJ suspende ação de cobrança contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de
ACIDENTE DE TRABALHO
Instituição de ensino deverá indenizar professor que desenvolveu depressão após acusação de pai de aluno
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade de uma institui
DISTINÇÃO JURÍDICA
Terminal alfandegado não pode reter contêiner, decide a Vara de Direito Marítimo de Santos
A Vara Especializada em Direito Marítimo da Comarca de Santos (SP) decidiu que o terminal alfandega
TRABALHO NÃO É MERCADORIA
Empresas de seleção de mão de obra não podem cobrar taxas de candidatos a emprego, decide TRT-RS
É ilícita a cobrança de valores de trabalhadores para a sua colocação em vagas de emprego, conf
LIDE SIMULADA
TRT-PR barra acordo e extingue ação que tentava blindar o patrimônio do empregador
Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato
PUBLICIDADE COMPARATIVA
TJSP diz que Coco Bambu não pode utilizar o slogan ‘‘O Melhor Restaurante do Brasil’’
O Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) pode impedir o uso da expressão pub
