- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
SEM CONTROLE
Gestora de fundo de investimento não responde por dívida trabalhista de empresa investida
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Angra Infraestrutura e a Angra Par...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Apenas laudo de profissional que tenha acompanhado a perícia é capaz de afastar conclusão de perito judicial, diz TRT-RS
As provas técnicas só podem ser desconstituídas por outro laudo, em sentido contrário, feito por...
MÁ-FÉ PROCESSUAL
VT de Florianópolis multa testemunhas em R$ 12,2 mil por mentirem em audiência
Duas testemunhas que distorceram os fatos em um processo trabalhista foram condenadas a pagar multa ...
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de ...
OMISSÃO LEGISLATIVA
Congresso Nacional tem dois anos para regulamentar a participação de trabalhadores na gestão de empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o...
TRABALHO FERROVIÁRIO
Maquinistas não receberão como extras as horas de prontidão e de passagem
Em duas decisões recentes, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enquadrou maquinis...
LOCAÇÃO COMERCIAL
STJ admite incluir fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado...
DANO MORAL TRABALHISTA
Banca de advocacia é condenada por racismo recreativo contra um de seus advogados
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) condenou um escritório de advoca...
QUEBRA DE CONFIANÇA
TRT-RS mantém justa causa de operadora de caixa que não registrava produtos para beneficiar conhecidos
Operador de caixa que deixa de registrar os produtos adquiridos pelo cliente, num supermercado, come...
LIVRE CONVENCIMENTO
Não é extra petita acórdão que adota fundamento diverso do alegado na apelação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra pe...
EXERCÍCIO 2024
Não incide ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre C...
MARKETING ESPORTIVO
TJSP derruba cobrança de ISSQN sobre contratos de cessão de imagem de jogadores
A cessão de direitos de imagem não configura prestação de serviço, mas obrigação de dar e nã...
