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ACIDENTE DE TRABALHO
Chapecoense vai pagar indenização por danos morais a jogador lesionado em treino
A responsabilização do empregador fundada no risco configura-se quando a atividade por ele desenvo
MERCADO IMOBILIÁRIO
Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, diz STJ
A teoria do adimplemento substancial diz que um contrato não deve ser desfeito por falta de pagamen
TOMADOR DE SERVIÇOS
Porto de Paranaguá responderá por adicional de insalubridade a trabalhador terceirizado
O tomador de serviços também é responsável pelas condições de saúde e segurança dos terceiri
REPERCUSSÃO GERAL
PIS e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
DESRESPEITO
Médico que dormiu enquanto paciente esperava cirurgia é demitido por justa causa
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um médico do Hospital Metropol
VENDA DE FRETES
Fornecer contêiner para exportação não garante imunidade tributária para o operador logístico
As operações de transporte e logística realizadas dentro do território nacional, incluindo o for
AUTISMO
Plano de saúde não cobre remédio de canabidiol em uso domiciliar não listado na ANS
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de sa
MARIA DA PENHA
TRT-15 reverte justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica
Por unanimidade, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP
DECISÃO INÉDITA
TRT-SP condena empregador que boicotou a conciliação por litigância predatória reversa
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) confirmou sentença
VULNERABILIDADE DIGITAL
Idoso sem acesso à internet não terá de pagar custas por faltar à audiência trabalhista virtual
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Órgão de Gestão de Mão
BLINDAGEM PATRIMONIAL
TRT-MG vê fraude à execução em renúncia à herança realizada após início da reclamatória
A fraude à execução regulada pelo artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), de a
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-SC anula citação feita só com duplo visto em número comercial do WhatsApp Business
Citações judiciais, mesmo quando feitas por meios digitais, exigem a identificação clara de quem
