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IMPROBIDADE
Bancária que vendia lingerie durante afastamento por doença é demitida por justa causa
VOLTA DO ‘‘IMPOSTO’’
Contribuição assistencial de não sindicalizados é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por convenções ou acordos ...
TRATAMENTO EXPERIMENTAL
Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Postal Saú...
SUBORDINAÇÃO
Contratado como sócio, advogado tem vínculo empregatício reconhecido em SP
A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu vínculo de emprego entre uma sociedade de advogado...
RECURSOS REPETITIVOS
STJ vai decidir se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai d...
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
TRT-RJ reconhece validade de procuração assinada digitalmente pelo reclamante
O artigo 105 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza a assinatura digital da procuração que ou...
IRREGULARIDADE LEGISLATIVA
Aras questiona inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação ...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
Diferenças de aposentadoria recebidas em ação contra o INSS podem ser penhoradas, diz TRT-RS
Os valores decorrentes de ação previdenciária que não se destinam à subsistência mensal do emp...
LAVAGEM DE DINHEIRO
É ilícito o relatório do Coaf requisitado diretamente pela polícia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pela def...
ESPECIAL TST
Hora extra é o tema campeão na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2023
O tema ‘‘hora extra’’ foi o mais recorrente em novas ações na Justiça do Trabalho de jane...
PRESTAÇÃO INDEPENDENTE
Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes, diz STJ
O credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes (multas diárias aplicadas à parte que dei...
DUPLA LIBERDADE
Decisão do STF sobre a jornada 12×36 é positiva
Por Daniele Minervina Silva da Paz A dinâmica entre empregadores e empregados tem sido alvo constan...
