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REPARAÇÃO MORAL
Hospital Conceição é condenado a pagar R$ 30 mil a técnica de enfermagem que sofreu assédio sexual
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) confirmou o
NR-20
Trabalhar ao lado de depósito de tintas e inflamáveis é atividade perigosa, diz TRT-PR
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (PR), a CMTU, deverá pagar adicional
DANO MORAL COLETIVO
Empresa de limpeza é condenada a pagar R$ 300 mil por não comunicar acidentes do trabalho
A omissão reiterada na comunicação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, mediante a n
HORAS EXTRAS
TST valida norma coletiva que dispensa o registro de ponto para empregados de nível superior
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade de uma norma coletiva d
DIREITO DE REGRESSO
É válida a cláusula que renuncia à jurisdição estatal no contrato de seguro de transporte marítimo
A Vara Especializada em Direito Marítimo da Comarca de Santos (SP) extinguiu, sem resolução de m
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Quatro trabalhadores que recebiam salário com atraso conseguem rescisão indireta em MG
Quatro trabalhadores de uma empresa de Araguari, no Triângulo Mineiro, conseguiram a rescisão indi
NÃO SÃO INSUMOS
Gasto com representantes comerciais não dá direito a descontos no pagamento de tributos
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma vinícola, em face da União, no s
DANO MORAL
Súper é condenado a indenizar empregado haitiano por discriminação racial em Caxias do Sul
Empregado que sofre discriminação racial no ambiente de trabalho tem a sua honra e imagem atingida
DANO INEXISTENTE
Empresa não consegue condenar ex-empregado que pedia propina para aprovar produtos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa do ramo de
FLEXIBILIZAÇÃO EXCESSIVA
Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação do processo de licenciamento ambienta
PATRÃO DIGITAL
TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre entregador motorizado e IFood
O parágrafo único do artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é claro: os meios te
DECISÃO LIMINAR
Juiz proíbe restrição de entrada e consumo de alimentos e bebidas no Cais Embarcadero, em Porto Alegre
A Embarcadero Empreendimentos S.A., concessionária responsável pela operação temporária no Cais
