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INSEGURANÇA JURÍDICA
STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do...
DANO MORAL COLETIVO
TJRS condena arroz Tio Urbano por não informar resíduo de agrotóxico na embalagem
Oferecer ao mercado um alimento em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, sem adver...
TELETRABALHO
O fisco, a Justiça do Trabalho e o reembolso de despesas com internet e energia elétrica
Por Joice Müller Recentemente, em 11 de maio de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União a ...
CONFISSÃO FICTA
TRT-RJ reverte pena aplicada a reclamante que não conseguiu se conectar na audiência telepresencial
‘‘Não se mostra razoável e plausível o juízo de primeiro grau considerar o reclamante ausent...
CASO SULTEPA
STJ suspende execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
Se o credor concorda com a cláusula de supressão de garantias presente em plano de recuperação j...
FINS LUCRATIVOS
STF afasta imunidade tributária a concessionária de aeroporto
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de ...
CAMPANHA SALARIAL
TRT-RS condena Italac a pagar R$ 200 mil por incentivar desfiliação de empregados ao sindicato
A liberdade de associação sindical é direito fundamental previsto no artigo 8º da Constituição...
AÇÃO REVISIONAL
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
Uma dívida não pode ser objeto de compensação caso a sua prescrição tenha se consumado antes...
DEPRESSÃO NO TRABALHO
Natureza ocupacional deve ser examinada com base em nexo técnico reconhecido pelo INSS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Tribunal Regional do Trabal...
TEORIA DA IMPREVISÃO
STJ mantém revisão de contrato entre banco e empresa impedida de operar na pandemia
Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, o Superior Tribunal de Justiça (STJ...
DERROTA DO CONTRIBUINTE
Câmara aprova PL que restabelece a volta do voto de qualidade em favor da Fazenda
Douglas Guilherme Filho Em 07/07/2023, em meio às discussões envolvendo a reforma tributária, a C...
VALORIZAÇÃO DO CONTEXTO
Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que havia determi...
