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NA BOCA DO CAIXA
TRT-SP autoriza penhora em faturamento de feirante
Conforme a interpretação do artigo 866, do Código de Processo Civil (CPC), e da Orientação Juri
SEGURO D&O
Prática de atos dolosos na gestão de empresa exime seguradora de pagar indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empr
DISCRIMINAÇÃO
Súper é condenado a pagar R$ 37 mil após desistir de contratar trabalhadora transgênero
Uma mulher transgênero vai receber R$ 37 mil de indenização de uma rede de supermercados que desi
FAMA ARTÍSTICA
Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar ação contra registro indevido imprescritível
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não é
COMÉRCIO ELETRÔNICO
Mercado Livre vai pagar R$ 20 mil de danos morais por desviar clientes da Verisure no segmento de alarmes
A plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre não pode mais utilizar a palavra-chave Verisure
LIMINAR
Rumo tem de fornecer água, comida e banheiros a caminhoneiros parados em Rondonópolis (MT)
Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho de Mato Grosso obriga a empresa Rumo Malha Norte, a mai
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O stay period os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ
Para viabilizar a recuperação da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais,
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-SP manda Polícia Federal localizar armas de fogo de devedor para levá-las à penhora
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) deu provimento a ag
RATEIO DE DESPESAS
Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão associativ
EQUIPARAÇÃO À TELEFONIA
Atendente de portaria remota de condomínios tem direito à jornada de trabalho reduzida
A atividade ininterrupta de atendimento à portaria de condomínios, por meio de equipamento headse
ABUSO DE DIREITO
Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV e drogas de animadora infantil
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Costa Cruzeiros Agência Marítim
JUNÇÃO AUTOMÁTICA DE ANÚNCIOS
Produto vendido sem marca no catálogo agrupado do Mercado Livre não caracteriza desvio de clientela
Se não existem provas de que uma empresa tenha se beneficiado indevidamente da reputação da marca
