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CONDUTA DISCRIMINATÓRIA
Banrisul não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas, diz TST
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) não pode promover a realocação de função...
AÇÃO REVISIONAL
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito estipular correção monetária das parcelas pela Selic
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça...
ASSÉDIO SUTIL
Fábrica de sapatos de Campo Bom pagará dano moral por rebaixar modelista de função
Empregador que rebaixa o empregado de função, como forma de retaliação, constrangendo-o entre os...
CONDIÇÃO LABORATIVA
TRT-SC condena fundição a indenizar empregado que não tinha folga aos domingos
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) decidiu que ...
TEMPO É DINHEIRO
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
A teoria do desvio produtivo do consumidor é aplicada no âmbito do Direito Consumerista, notadamen...
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Empregado não pode ser demitido só porque responde a processo criminal, diz TRT-MG
Uma empresa de corte e dobra de metais de Contagem (MG) terá de reintegrar um empregado demitido po...
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Cropstar, da Bayer, só pode ser manipulado por beneficiadora de semente licenciada pela Fepam, diz TJRS
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) pode restringir o uso de produto para tratamen...
AUXILIAR DO JUIZ
Administrador judicial não tem direito a honorários de sucumbência na recuperação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorá...
CONSTRIÇÃO INDEVIDA
TST afasta penhora de 20% de benefício de prestação continuada (BPC)
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho (T...
ROMPIMENTO DE VÍNCULO
Unimed pode rescindir plano de saúde empresarial com empresa inativa
A operadora pode rescindir, unilateralmente, um plano coletivo de saúde se a empresa contratante es...
INSENSIBILIDADE PATRONAL
Súper paga dano moral por conceder férias a empregado em licença médica
Um supermercado da cidade de Ituiutaba (MG) foi condenado ao pagamento de indenização por danos mo...
DANO MORAL
Bancária será indenizada em R$ 75 mil por ter sido demitida durante processo disciplinar
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma empregada da Caixa ...
