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DESCONTOS INCONDICIONAIS
Bonificações em mercadorias não configuram receita passível de incidência de PIS e Cofins
Os descontos e as bonificações em mercadorias recebidas pelo contribuinte, por ocasião da aqui
RISCO À VIDA
Locatária de chácara que soltou fogos de artifício na virada do ano vai indenizar criador pela morte de cavalos
É público e notório que os animais são sensíveis a fogos de artifício. Não por outro motivo,
AMBIENTE HOSTIL
Cozinheira discriminada sexualmente pelos colegas será indenizada em R$ 20 mil pelos danos morais
O artigo 932, inciso III, do Código Civil, diz que o empregador é responsável por atos praticados
SEQUELAS PERMANENTES
Mecânico que feriu o dedo na prensa hidráulica vai ganhar pensão mensal e danos morais
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
Trabalho em câmara fria, por si só, não dá direito ao pagamento de danos morais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) reconheceu direito a
ARTIGO ESPECIAL
Ódio aos judeus requentado: o boicote à excelência judaica
Os chamamentos no Ocidente para boicotar israelenses são sistêmicos e indicam uma agenda agressiva
DIREITO AO CONTRADITÓRIO
Erro de procedimento dá à parte que pediu AJG a possibilidade de ter recurso aceito
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um recurso da Associação Hos
AVATAR DE JOGADORES
STJ discute várias questões em ações de atletas por uso indevido de imagem em jogos eletrônicos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.130.751, 2.1
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
Motorista que dorme ao volante, sem culpa, não perde indenização securitária em caso de acidente
Dormir ao volante não significa que o condutor agiu de má-fé, incorrendo em cláusula contratual
RETALIAÇÃO TRIBUTÁRIA
STF suspende lei do MT que restringe benefícios fiscais à agroindústria que aderiu à Moratória da Soja
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade de lei do Estado de
COCHILO DO FISCO
Mudança na prática administrativa tributária não vale para fatos geradores do passado
A administração tributária não pode mudar o seu entendimento sobre um tributo que não era cobra
REGIMES DIFERENTES
Temporários não têm direito às gratificações pagas a servidores estatutários, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento predominante de que as
