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ADI
STF afasta exigência de profissional de Educação Física em tempo integral em atividades recreativas do RS
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exigência de permanência em tempo integral de profissio
RESTRIÇÃO DA LIBERDADE
Empregado de plantão por celular tem direito a sobreaviso, mesmo fora de casa
O empregado que permanece em seu horário de descanso em regime de plantão pelo telefone celular, a
ADITAMENTO AO CONTRATO
STJ valida exclusão extrajudicial de sócio de clínica baseada em estatuto, mas sem registro na Junta Comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um
DIREITO DE DEFESA
Vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos ‘‘por fora’’
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Justiça do Trabalho na Bahia
DOENÇA INCAPACITANTE
Aché vai pagar R$ 300 mil e pensão vitalícia à mulher sequelada por testes clínicos em Goiás
Se o participante de um estudo clínico desenvolve doença rara e incapacitante, é dever do patroci
SÃO PAULO
Lei que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (94), a constitucionalidade de uma lei
QUEBRA DE FIDÚCIA
Juiz mantém justa causa de enfermeira que apresentou atestado médico na Fundep e foi trabalhar noutro empregador
Apresentar atestado médico numa empresa e, no mesmo dia, laborar para outro empregador é ato de im
REPRESÁLIA
TRT-RS condena Banrisul a pagar R$ 30 mil por retaliar bancário que ajuizou ação trabalhista
Um bancário que sofreu redução salarial por ingressar com ação trabalhista contra o Banco do Es
SUPERENDIVIDAMENTO
É do devedor, não do banco, a obrigação de apresentar proposta de acordo de repactuação de dívida
O credor que comparece à audiência de repactuação para negociar o superendividamento do cliente,
INVENTÁRIO
Herdeiro que paga aluguel pelo uso do imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
CARGO DE CONFIANÇA
TRT-RS nega pagamento de horas extras para gerente regional de vendas que não era fiscalizada
Os detentores de cargo de confiança numa organização empresarial, como gerentes e diretores, não
SEM BANHEIROS
Pavimentadora pagará dano moral por submeter trabalhador a más condições de higiene em rodovia
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24, Mato Grosso do Sul) mantev
