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MANIFESTAÇÃO DA VONTADE
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide STJ
A concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário deve ser expressa e in
SERVIÇO DEFEITUOSO
Autista agredido na brinquedoteca de shopping de Brasília será indenizado em danos morais
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve s
SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA
Servente ferida com seringa enquanto limpava leito de hospital será indenizada em danos morais
O risco de contaminação por doenças, somado à angústia durante a chamada ‘‘janela imunológ
RESPONSABILIDADE DO ACIONISTA
Precedente do TRT de Pernambuco ameaça segurança jurídica das sociedades anônimas
Por Pedro Brito e Lara Prado A dinâmica da desconsideração da personalidade jurídica sempre foi
RESCISÓRIA
Ação entre advogado trabalhista e cliente deve ser ajuizada na Justiça Comum
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS
DANO MORAL
Atendente de SAC será indenizada por assédio frequente praticado por cliente de banco
Tratando-se de pessoa física, configura dano moral a lesão a direitos como honra (objetiva ou subj
SUBSTITUIÇÃO EMPRESARIAL
Pandurata Alimentos terá de arcar com dívidas da Bauducco por usar a marca líder em panetones, decide TJRJ
Incorporadora que passa a utilizar as instalações industriais e a marca da empresa incorporada res
LIMITES EXTRAPOLADOS
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação i
RECONVENÇÃO PATRONAL
Embriaguez ao volante motiva justa causa, e trabalhador é condenado a ressarcir despesas com acidentes
A 12ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve justa causa aplicada a motorista de caminhão betoneir
REPERCUSSÃO GERAL
STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a regra que estabelece que tributos s
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Acordo histórico entre MPT e Petrobras encerra processo que se arrastava há 25 anos em MG
Na tarde de 19 de março de 2025, após uma longa audiência de mais de três horas, foi homologado
IMPRUDÊNCIA EM SÉRIE
TRT-RS confirma demissão por justa causa de motorista que causou três acidentes no mesmo dia
O empregador não tem a obrigação de aplicar penas gradativas, antes de optar pela demissão por j
