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O PREÇO DA INÉRCIA
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com a
NEXO CAUSAL
Empregador que concorre para a doença do empregado tem de indenizá-lo em danos morais
O empregador tem a obrigação de cumprir e fazer cumprir normas de segurança e Medicina do Trabalh
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE
Cometa se livra de pagar dano moral a passageiras importunadas porque motorista tomou providências rápidas
TRABALHO DO ADVOGADO
STF suspende decisão sobre pagamento de honorários em acordo da Vale com indígenas
RECLAMANTE ARREPENDIDO
Motorista consegue desistir de ação reclamatória mesmo sem a concordância da empresa
O empregado pode desistir da ação reclamatória, sem a necessidade de concordância do seu emprega
MUDANÇA TEMPORÁRIA
Custos com moradia bancados pelo empregador não substituem adicional de transferência
‘‘Uma vez que a transferência de local de trabalho do empregado para outro município ocorreu e
VIOLAÇÃO À BOA-FÉ
Seguradora não é obrigada a indenizar segurado que fica muito tempo sem pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é devido o pagamento de in
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
Idoso doente, que necessita de deslocamentos médicos, não pode ter carro penhorado
Em observância ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e ao princípio da dignidade da pessoa humana
TAXA SELIC
STF vai analisar recurso sobre metodologia de atualização de débitos da Fazenda Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, na atualização dos débitos da Fazenda Pública,
AUMENTOS ABUSIVOS
Procon pode lavrar auto de infração baseado num único critério, decide TJSP
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tem o direito de fiscalizar e multar empr
AÇÃO COLETIVA
TRT-SC manda supermercado conceder descanso quinzenal no domingo a funcionárias
O artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recepcionado pela Constituição, garante
SUCESSÃO TRABALHISTA
Tabeliã que coagiu empregados a entrar na Justiça contra antecessor não reverte condenação em danos morais coletivos
A tabeliã responsável pelo Cartório do Terceiro Tabelionato de Notas de Goiânia, Ana Maria Féli
