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DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
Trabalhador com câncer demitido oito dias antes da cirurgia será indenizado e reintegrado
Em caso de dispensa de empregado com doença grave ou estigmatizante, o empregador precisa provar qu...
ATAQUE À DIGNIDADE
TRT-RS recebeu quase 25 mil ações sobre assédio moral e sexual entre 2019 e 2023
De 2019 a março de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) ...
LUCRO PRESUMIDO
Anestesista que presta serviço em hospital não tem redução tributária
A prestação de serviços técnico-profissionais em hospitais não se confunde com a prestação de...
CONVOCAÇÂO FATAL
Súper é condenado a indenizar viúva de empregado idoso falecido na pandemia
A Justiça do Trabalho da cidade de São Paulo condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 100 mil...
ADI
STF derruba lei de Rondônia que previa condições para contratar jovens aprendizes
‘‘É inconstitucional lei estadual que regulamenta o programa jovem aprendiz, por invasão da co...
CONDUTA DESIDIOSA
Susep tem de indenizar fruticultores por não fiscalizar seguradora que cancelou apólices após liquidação
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos...
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Empresário mineiro é multado por exigir trabalho de comerciários no dia 1º de maio
A 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG) condenou um empregador ao pagamento de multa pela ut...
SÚMULA 338
Sem controle de jornada, patroa é condenada a pagar horas extras alegadas por empregada doméstica
A ausência do controle de frequência faz presumir a jornada de trabalho alegada pelo trabalhador. ...
PRAXE EMPRESARIAL
Adestrador que cuida de cães nas férias tem direito à remuneração em dobro, diz TRT-SP
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) garantiu o direito d...
IMPROBIDADE
TRT-RS mantém justa causa de grávida que apresentou atestado médico rasurado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa cau...
JUÍZO DE PONDERAÇÃO
STJ relativiza impenhorabilidade do salário para quitar dívida não alimentar
Em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de naturez...
EMISSÃO DE DEBÊNTURES
Empresa pagará multa de R$ 60 milhões por fraude no recolhimento de IRPJ e CSLL
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve válida a cobrança de dívida tributári...
