- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
Escavador tem o direito de publicar informações sobre processos judiciais públicos
Não há, no ordenamento jurídico vigente, vedação ou limitação à divulgação na internet d
TROCAS DE TURNO
CPTM vai pagar dano moral a trabalhador que sofreu represália por ajuizar ação trabalhista
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo), em reforma de sente
VISITA A CLIENTES
Uso de veículo próprio no trabalho, sem ajuste prévio com o empregador, não dá direito à indenização
Executiva de contas de uma instituição bancária em Goiânia não conseguiu provar o direito ao re
VÍCIO DE FORMALIDADE
Operário reverte dispensa por justa causa pela falta de indicação de motivo no ato demissional
AUDIÊNCIA DO UBER
STF vai ouvir 58 expositores sobre vínculo entre motoristas e plataformas de transporte
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, na segunda e na terça-feira (9 e 10/12), uma audiência p
EXECUÇÃO
Sócio menor de idade deve responder por dívida trabalhista, decide TRT-MG
Inexiste previsão em nosso ordenamento jurídico que isente de responsabilidade o sócio minoritár
IRDR
Condenado por lavra irregular terá de pagar à União o valor de mercado dos minérios extraídos, decide TRF-4
A indenização devida pela prática de lavra irregular deve corresponder à totalidade do valor de
NOVOS CUSTOS
CNI questiona no STF exigências da lei da reoneração gradual da folha de pagamento
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou, na quarta-feira (4/12), uma Ação Direta
HORAS EXTRAS
Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em reclamatória trabalhista
A Vara do Trabalho de Embu das Artes (SP) condenou um trabalhador a pagar multas por litigância de
RISCO DE POLUIÇÃO
STF confirma suspensão de normas que simplificam licenciamento ambiental em atividades com agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Falta de certificação na ICP-Brasil não invalida assinatura eletrônica em contrato bancário
A presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica de direi
VIAGENS DE AVIÃO
Ex-empregador não responde por morte de trabalhador causada por ‘‘síndrome da classe econômica’’, decide TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a XL Brazil Holdings Ltda., de São
