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CONTRAFAÇÃO MUSICAL
Cantores nativistas gaúchos condenados a pagar dano moral por plagiar compositor
O artigo 5º, inciso XXVIII, alínea ‘‘b’’, da Constituição, protege os autores contra a r...
DESVIO DE CLIENTELA
TJ-SP condena súper por vender gel erótico com marca de concorrente
Atenta contra os direitos de propriedade intelectual quem expõe e vende produto cuja marca, no todo...
ASSÉDIO ELEITORAL
Juiz proíbe funcionários de hipermercado de vestirem camisetas de candidatos a presidente
O Hiper Mercado Gotardo, de Tangará da Serra (MT), não pode determinar ou mesmo permitir que seus ...
PERÍODO DE SAFRA
Empregado rural que passa a semana em alojamento tem direito a horas de trajeto
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a TS Brasil S.A., de Diamantino (M...
DANO MORAL TRABALHISTA
Marcopolo vai pagar R$ 20 mil por deixar seu empregado no limbo previdenciário
Um soldador-montador que teve alta previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ma...
LAW & ECONOMICS
Sócio da banca CMT Advogados lança livro sobre Direito e Economia em Porto Alegre
Cada vez mais, o conhecimento econômico é percebido como um elemento importante em negociações e...
FATO DE TERCEIRO
Concessionária de rodovia não responde por assalto cometido em fila de pedágio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que a concession...
FUNDO DE RESERVA
Ex-cooperado não pode ser incluído em rateio de provisões para dívidas futuras da cooperativa
A cooperativa só pode ratear entre seus sócios os prejuízos apurados no decorrer do exercício e ...
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
Não incide IRPJ sobre indenização por rescisão amigável de contrato, decide TRF-4
O distrato de representação comercial que prevê o pagamento de indenização tem de ser visto, pe...
SUSPENSÃO ABUSIVA
TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS...
DISTINGUISHING
Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa que administra loteamento
Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terce...
DANO MORAL
Facebook é processado por ligar foto de crianças indígenas em site ambiental à pedofilia
O Facebook Brasil terá de reparar em danos morais a Associação Preserva Inhacapetum (API), de Sã...
