- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
FASE LIQUIDATÓRIA
Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
Na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece, e expressamente declara co
REPERCUSSÃO GERAL
STF vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as receitas financeiras de aplicações das reservas
RDC 96/2008
Anvisa extrapola a sua competência quando cria regras sobre propaganda de remédios, diz STJ
VENDA CASADA
Empresa de informática indenizará candidato a jovem aprendiz após falsa promessa de emprego
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 7
MERCADO DE HAMBURGERS
Quem registra primeiro, fica dono exclusivo da marca em todo o Brasil, diz juiz federal de Florianópolis
É o registro e não o uso anterior de uma denominação comercial que constitui o direito à prop
SÍNDROME DE DOWN
Justiça do Trabalho restabelece plano de saúde de dependente de funcionário falecido da Petrobras
A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) determinou o restabelecimento do plano de saú
SOFRIMENTO EMOCIONAL
Cemitério vai indenizar família em mais de R$ 40 mil por falha no serviço de sepultamento
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou
ASSÉDIO SEXUAL
Auxiliar de cozinha que recebeu mensagens amorosas do patrão pelo Facebook será indenizada em R$ 10 mil
ERRO LEGISLATIVO
STF começa a discutir inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na quarta-feira (21/8), uma ação contra parte
INDUÇÃO A ERRO
Por risco de confusão e associação indevida, STJ anula registro de marca de móveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade do registro e a proibiç
ACORDOS COLETIVOS
Decisão do TST sobre horas extras em atividades insalubres é paradigmática
CONDUTAS IMPRÓPRIAS
TRT-15 transforma pedido de demissão em rescisão indireta de trabalhadora assediada
O assédio sexual sofrido por uma trabalhadora configura falta grave do empregador que enseja a nuli
