- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
PROTEÇÃO DE TERCEIROS
TST afasta penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a penhora de um imóvel que pertence a u...
FAMÍLIA MULTIESPÉCIE
Papagaio domesticado não pode ser impedido de residir noutro país com seu tutor
Se a Política Nacional do Meio Ambiente protege a vida em todas as suas formas, e não é só o hom...
FUTURA MORADIA
Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de ...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Assembleia de credores tem autonomia para decidir data de início e prazos de pagamento
A decisão tomada em assembleia pelos credores é soberana, sujeitando-se, apenas, ao controle de va...
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
TRT-12 e MPT-SC divulgam nota conjunta sobre assédio eleitoral
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) e o Ministério Púb...
GUERRA DOS ‘‘TOCS’’
TRF-4 nega registro para marca de SC que imita concorrentes no setor do vestuário
O inciso XIX da Lei de Propriedade Industrial (LPI – Lei 9.779/96) diz que não é possível regis...
SEM EXTENSÃO
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge administrador não sócio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou os efeitos da desconsideração da per...
EX-EMPREGADO EMPREENDEDOR
Farmacêutico demitido por justa causa afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Cooperativa de ...
BLINDAGEM DE PATRIMÔNIO
É fraude à execução transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
Ao dar parcial provimento ao recurso especial (REsp) de uma empresa, a Terceira Turma do Superio...
CONDIÇÕES INSALUBRES
Eletricista que trabalhava em locais sem banheiro será indenizado em danos morais
Um eletricista que trabalhava em locais onde não havia banheiro e que fazia refeições dentro do c...
VIRADA JURISPRUDENCIAL
Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de uma técnica de...
DANO MORAL TRABALHISTA
TRT-PR condena Eurofarma a indenizar propagandista obrigado a degustar medicamentos
Empresa que atenta contra a dignidade do trabalhador, causando danos à sua saúde física e mental,...
