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EXCESSO DE EXECUÇÃO
Prescrição só impede a compensação se for anterior ao momento da coexistência das dívidas, diz STJ
Imprensa STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só obstac...
TERROR PSICOLÓGICO
Psicóloga ofendida pelo coordenador do curso vai ganhar R$ 25 mil de danos morais
O dano moral no ambiente de trabalho exige, necessariamente, lesão a direitos de personalidade asse...
FALTA DE EMPENHO
TRT-PR confirma legalidade de multas aplicadas à Electrolux por descumprimento de cotas para deficientes
Ascom TRT-PR A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9, Paraná) confirmou ...
GARANTIA ESTENDIDA
TJ-SP mantém multa à seguradora que não forneceu informações claras de cobertura
Imprensa TJ-SP A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mant...
RECLAMAÇÃO
Descumprimento de IAC não exige esgotamento de instâncias, decide STJ
Imprensa STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não se exige o es...
INTERESSE JURÍDICO
Sócio devedor pode impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio deved...
PREJUÍZO À AMPLA DEFESA
TRF-4 suspende execução fiscal antes do trânsito em julgado de reconhecimento de nulidade
O ajuizamento da ação anulatória não afasta, por si só, a exigibilidade do crédito executado. ...
IN RE IPSA
Os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
Imprensa STJ No Direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que...
CRITÉRIO CONTÁBIL
Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determi...
TRANSFERÊNCIA DE RISCOS
Gerente presa por manter produtos vencidos será indenizada pela rede Pão de Açúcar
Secom TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Companhia Bras...
COMPLEXO DE SAÚDE
Sem reconhecimento de grupo econômico, sócios de clínica não arcarão com dívida trabalhista de hospital
Secom TRT-4 A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Reg...
LOCALIZAÇÃO POR GPS
Barco flagrado em local proibido não pode ser autuado por pesca ilegal, confirma a 1ª Turma do TRF-4
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode lavra...
