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HUMILHAÇÃO PÚBLICA
Súper vai pagar dano moral por injúria racial praticada por fiscal de caixa contra colega
Ascom TRT-PR Há responsabilidade objetiva da empregadora pela reparação do dano moral decorrente ...
MELHOR COMPOSIÇÃO
STJ mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia
Imprensa STJ Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a Qu...
NÃO PERTURBE
Operadoras de telefonia não violam a lei de bloqueio de telemarketing ao enviar SMS sem autorização aos consumidores
A Lei Estadual 13.249/2009, que instituiu o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de T...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
Secom TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a liberação da penhor...
JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz
Imprensa STJ Disciplinada, em especial, nos artigos 344 a 346 do Código de Processo Civil de 2015 ...
TRANSPARÊNCIA FISCAL
Lewandowski extingue ação sobre informação de tributos em postos de combustíveis
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mér...
EXPECTATIVA PRÉ-CONTRATUAL
TST condena empregador a pagar diferença entre salário prometido e salário pago
Secom TST A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime, reconheceu o...
SUCUMBÊNCIA
TRT-SP manda penhorar salário de reclamante para pagar honorários de advogado
Imprensa/TRT-SP Por maioria de votos, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (...
PEJOTIZAÇÃO
TRT-SC reconhece vínculo de emprego em relação fake de franquia
Secom TRT-SC A Justiça do Trabalho de Santa Catarina, nos dois graus de jurisdição, declarou nulo...
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
TRF-4 confirma responsabilidade tributária de empresas que atuavam em confusão patrimonial
A responsabilidade tributária pode ser evidenciada quando uma empresa adquire o fundo de comércio ...
NATUREZA JURÍDICA
Demissões ao arrepio da política interna do Walmart, com ou sem justa causa, são nulas, decide TST
A norma interna denominada ‘‘Política de Orientação para Melhoria’’, instituída pelo Wal...
SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL
TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre engenheiro e empresa de serviços em engenharia
Secom TRT-4 A relação de emprego não depende da manifestação da vontade das partes, estabelecen...
