- ARTIGOS
- CAPA
- Destaques
- Noticias
PREJUÍZO À AMPLA DEFESA
TRF-4 suspende execução fiscal antes do trânsito em julgado de reconhecimento de nulidade
O ajuizamento da ação anulatória não afasta, por si só, a exigibilidade do crédito executado. ...
IN RE IPSA
Os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
Imprensa STJ No Direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que...
CRITÉRIO CONTÁBIL
Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP não reconhece fundo de comércio na apuração de haveres de sócio retirante
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determi...
TRANSFERÊNCIA DE RISCOS
Gerente presa por manter produtos vencidos será indenizada pela rede Pão de Açúcar
Secom TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Companhia Bras...
COMPLEXO DE SAÚDE
Sem reconhecimento de grupo econômico, sócios de clínica não arcarão com dívida trabalhista de hospital
Secom TRT-4 A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Reg...
LOCALIZAÇÃO POR GPS
Barco flagrado em local proibido não pode ser autuado por pesca ilegal, confirma a 1ª Turma do TRF-4
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode lavra...
HUMILHAÇÃO PÚBLICA
Súper vai pagar dano moral por injúria racial praticada por fiscal de caixa contra colega
Ascom TRT-PR Há responsabilidade objetiva da empregadora pela reparação do dano moral decorrente ...
MELHOR COMPOSIÇÃO
STJ mantém redução de aluguel para espaço de coworking afetado pela pandemia
Imprensa STJ Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a Qu...
NÃO PERTURBE
Operadoras de telefonia não violam a lei de bloqueio de telemarketing ao enviar SMS sem autorização aos consumidores
A Lei Estadual 13.249/2009, que instituiu o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de T...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
Secom TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a liberação da penhor...
JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Efeitos da revelia no processo civil: as alegações do autor, o silêncio do réu e a análise do juiz
Imprensa STJ Disciplinada, em especial, nos artigos 344 a 346 do Código de Processo Civil de 2015 ...
TRANSPARÊNCIA FISCAL
Lewandowski extingue ação sobre informação de tributos em postos de combustíveis
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mér...
