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NEXO CAUSAL
Doméstica com lesões no ombro causadas pelo trabalho deve receber indenização por danos morais
É devida a indenização por danos morais a uma empregada doméstica que sofre de síndrome do impa...
LIBERDADE CONTRATUAL
Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma do STJ
Não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especia...
RETALIAÇÃO
Vale é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliar ferrovia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que condenou a Vale S.A. a...
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o regime da união for de separação total de bens
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18, Goiás) negou a inclusão da c...
ICMS DISFARÇADO
STF enterra lei do TO que cria cobrança sobre operações do agro destinadas a outros estados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei tocanti...
DIGNIDADE VIOLADA
TAM e Decolar têm de indenizar por não dar desconto a acompanhante de idoso deficiente
É solidária a responsabilidade civil da companhia aérea e da agência de viagens por eventuais de...
ABUSO DE PODER
Doméstica forçada a ficar de joelhos para abotoar as calças do patrão será indenizada
Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ...
AÇÃO REGRESSIVA
Estado pode cobrar cirurgia bariátrica se paciente tem Unimed, decide STJ
A Lei 9.656/1998 permite que os entes federados, ao cumprirem diretamente ordem judicial para pres...
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Registro no Inpi não afasta abuso de direito por uso indevido de marca por ex-sócio
ESTACIONAMENTO
STJ mantém condenação da Igreja Universal por demolir casarões históricos em BH
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Trib...
CONDUTA PERIGOSA
Filmar brincadeira de colega não dá motivo para demissão por justa causa, diz TRT-GO
Por se tratar de penalidade máxima, tendo em vista a supressão de direitos legalmente estabelecido...
AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE
Laudo de perito oficial é imprescindível na configuração de dano ambiental, diz TJSC
A falta de laudo assinado por perito oficial, capaz de atestar a ocorrência de dano ambiental, não...
