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ACIDENTE DE TRABALHO
Empregador terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma microempresa em Salto (SP) a cu...
EXECUÇÕES
Recuperação judicial não impede redirecionamento a sócio após desconsideração da personalidade jurídica
O deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tem a sua personalidade jurídic...
RESOLUÇÃO VÁLIDA
STJ confirma decisão que autoriza corte de energia com aviso prévio de 15 dias
Os atos normativos editados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não correspondem à...
TRADE DRESS
TJSP condena empresa que vendia produto com embalagem similar à de concorrente
Copiar a embalagem do concorrente é atitude anticompetitiva que causa confusão à vista do consumi...
DIREITO DO CONSUMIDOR
Itaú vai pagar dano moral por encerrar conta sem avisar o correntista
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve de...
DOENÇA ESTIGMATIZANTE
Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é considerada discriminatória pelo TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou como discriminatória a dispensa de um ...
DIREITO DOS DEFICIENTES
Servidor celetista com filho autista consegue redução de 50% da jornada de trabalho em São Paulo
A ausência de lei específica não pode impedir a redução da jornada de trabalhador que precisa a...
ATIVIDADE PERIGOSA
TST concede adicional de periculosidade a vigilante patrimonial desarmado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Tianguá (CE) a pagar ...
FIM DA CONTROVÉRSIA
Volume de combustível no tanque não pode ser computado para receber adicional de periculosidade
O volume de combustível contido no tanque de um ônibus ou caminhão, incluindo o tanque suplementa...
NATUREZA ALIMENTAR
Receita Federal não pode reter restituição de IR para abater dívidas fiscais, decide TRU-4
A compensação de créditos fiscais não pode recair sobre a restituição do Imposto de Renda Pess...
PERSPECTIVA DE GÊNERO
57ª VT de SP condena Eletropaulo a indenizar leiturista terceirizada agredida por cliente
A Elcop Engenharia Ltda, que presta serviços para Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Pa...
CLÍNICA GERIÁTRICA
TRT-RS reconhece insalubridade em grau máximo na troca de fraldas de idosos
O trabalho de trocar fraldas enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em de...
