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DIREITOS VIOLADOS
Corsan é condenada a pagar danos morais à gestante mantida em atividades insalubres
GESTÃO DE NEGÓCIOS
Investidor qualificado não pode alegar falta de assessoria da corretora por investimentos ruins
A corretora não pode ser responsabilizada por ‘‘falha de serviço’’ se não alcança as met...
REMUNERAÇÃO EXECUTIVA
Asset stripping e os bônus sobre o EBITDA ajustado: desvio ético ou drenagem de caixa explícita?
Por Eduardo Lima Porto Práticas sofisticadas de drenagem financeira, travestidas de eufemismos e ...
TRATAMENTO DESIGUAL
Juiz reverte justa causa de trabalhador que postou figurinhas ‘‘desrespeitosas’’ no grupo do WhatsApp da empresa
A justa causa só é legítima se o empregador prova a culpa do empregado, a gravidade do seu compor...
SEM COMPROVAÇÃO
Trabalhador será indenizado em danos morais após demissão sem justo motivo
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) deu provimento ...
SERVIÇO DEFEITUOSO
Latam vai pagar R$ 10 mil por não oferecer comida kosher à passageira de origem judaica
O artigo 14 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor -CDC) diz que o fornecedor de serviços...
NOVA TESE
TRT-11 autoriza penhora de aposentadoria para quitar dívidas em execução trabalhista
É possível a penhora de proventos decorrentes de aposentadoria para pagamento de créditos oriundo...
REPARAÇÃO MORAL
Hospital Conceição é condenado a pagar R$ 30 mil a técnica de enfermagem que sofreu assédio sexual
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) confirmou o ...
NR-20
Trabalhar ao lado de depósito de tintas e inflamáveis é atividade perigosa, diz TRT-PR
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (PR), a CMTU, deverá pagar adicional...
DANO MORAL COLETIVO
Empresa de limpeza é condenada a pagar R$ 300 mil por não comunicar acidentes do trabalho
A omissão reiterada na comunicação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, mediante a n...
HORAS EXTRAS
TST valida norma coletiva que dispensa o registro de ponto para empregados de nível superior
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade de uma norma coletiva d...
DIREITO DE REGRESSO
É válida a cláusula que renuncia à jurisdição estatal no contrato de seguro de transporte marítimo
A Vara Especializada em Direito Marítimo da Comarca de Santos (SP) extinguiu, sem resolução de m...
