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PERSPECTIVA DE GÊNERO
Empregada despedida na fase final da fertilização in vitro deve ser indenizada por danos morais
LEI ESTADUAL
Abinpet questiona no STF obrigação de publicidade sobre maus-tratos a animais em embalagens
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) pediu ao S
CONTEXTO FÁTICO
Fraude à execução: STJ não presume má-fé na doação de bens entre familiares
Por Guilherme Saraiva Grava O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no EREsp 1.896.456/SP, a ex
ESCLARECIMENTO
Decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata, diz Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as decisões de cortes in
SUMIÇO DE CELULAR
Restaurante não responde por acusação de cliente contra garçom, decide TRT-SC
Não havendo provas de que agiu de forma ilegal, o empregador não deve ser responsabilizado por ato
MOTORISTA DE CARRETA
TST confirma indenização por dano existencial em jornada que alcançava vinte e uma horas diárias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da JBS S.A., que pretendi
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, uma
SOBERANIA NACIONAL
STF afasta eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisões judici
SELFIE FATAL
Banco Mercantil do Brasil vai indenizar vítima de golpe da biometria facial
Se o banco não comprova a autenticidade de transferências e empréstimos, realizados por meio elet
EMPREITADA GLOBAL
Casas Bahia não tem de indenizar por rescisão do contrato de construção de lojas se houve atraso nas obras
No contrato de empreitada global, também conhecido como ‘‘a preço fechado’’ ou ‘‘turn
DISCRIMINAÇÃO ESTATAL
Proprietários de negócios domiciliares em Nashville vencem a luta contra a cidade por restrições de clientes
*Por Andrew Wimer Um tribunal de apelações do Tennessee derrubou, no dia 3 agosto de 2025, uma r
MANDADOS ABUSIVOS
Institute for Justice quer revogar portaria municipal que permite buscas em imóveis para alugar sem causa provável
*Por Dan King No dia 11 de agosto de 2025, o Institute for Justice (IJ) apresentou um amicus curiae
