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REVOLUÇÃO NO MERCADO
O Uber Eats e outros aplicativos de entrega estão prejudicando os restaurantes?
Para os consumidores, plataformas de entrega como DoorDash e Uber Eats tornaram as refeições mais ...
REPERCUSSÃO GERAL
STF julgará incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho...
‘‘CARINHO’’ TÓXICO
Cozinheira será indenizada por sofrer humilhações e contato físico sem consentimento em SC
Na Semana de Combate ao Assédio, uma decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina reforça a ...
PACTO LIVRE
Empresa que descumpriu acordo antes da recuperação judicial terá de pagar multa
A LT TEQ Indústria e Comércio, microempresa de Limeira (SP), terá de pagar multa por descumprimen...
CADEIA DE CONSUMO
Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel
A corretora responsável pela intermediação da venda e a empresa de pagamentos que processou a ...
ADI
Lei do RS que afasta exigência para agrotóxico importado é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei do Rio Grande do Sul que deixou de exigir que agrot...
FALHA DE SERVIÇO
Instagram pagará dano moral por derrubar perfil de vendedora de semijoias sem explicar os motivos
As redes sociais têm o dever de justificar os motivos de bloqueio/exclusão de usuários de sua pla...
PEDIDO DO CESSIONÁRIO
Administradora de consórcio não é obrigada a registrar cessão de crédito de cota cancelada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a administradora de consórcio não é obrigada a ...
POSSE INDIRETA
STJ afasta responsabilidade do credor fiduciário em execução de IPTU de imóvel financiado
Por Vitor Fantaguci Benvenuti Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou a r...
PEJOTIZAÇÃO
STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se é lícita a contratação civil de trabalhador autônomo o...
AÇÃO CONTRA A VALE
TST homologa acordo que contempla todas as vítimas da tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, na última quarta-feira (30/4), a cerimônia de homolo...
ANTES DO REGISTRO
Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dív...
