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MAIS BUROCRACIA
O último voo dos créditos de ICMS em São Paulo
Por Beatriz Palhas Naranjo e João Eduardo Diamantino Em uma infeliz coordenação entre atos midiá
TAXA REFERENCIAL
Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no rito dos recursos repetitiv
ALGORITMOS POPULARES
Como o Buy Box ajuda os mercados online
A Amazon tem mais de 1 milhão de vendedores terceirizados somente nos Estados Unidos, o que dificul
TAC
TIM deve reintegrar pessoa com deficiência (PcD) dispensada sem substituição legal
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) considera nula a dispensa imotiva
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
Trabalhador apalpado por supervisor durante ‘‘festa da firma’’ será indenizado em danos morais
Ser importunado sexualmente por um superior hierárquico viola a dignidade do trabalhador, ainda que
BRASIL X EUA
Demanda do agronegócio, Lei de Reciprocidade tem legado incerto
Por Guilherme Saraiva Grava Ensaiado ou não, o breve encontro entre Lula e Trump nos bastidores da
RECONTRATAÇÃO
TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses da rescisão
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu
ITCMD
Lei de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, decide STF
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PROTEÇÃO AO COPROPRIETÁRIO
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
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DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO
Empresa é condenada por oferecer a trabalhador homem salário maior que o da mulher que ocupava a mesma função
DIRBI
STF mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigação de as empresas informarem, por meio eletrôni
SISCOMEX CARGA
Agente marítimo não pode ser multado por não prestar informações em manifesto de cargas
O agente marítimo não precisa registrar informações nos sistemas de controle de cargas marítima
