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AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Grupo de empresas terá de pagar indenização de R$ 1,5 milhão por táticas predatórias contra idosos
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que conden
CAIU A LIMINAR
STF desobriga compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, restabelecer a norma que dispensa as empresas
PREJUÍZO À DEFESA
Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo, decide Terceira Turma do STJ
Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso f
LUCROS CESSANTES
Ingresso em programa de reabilitação acidentária não encerra direito à indenização
O mero encaminhamento de trabalhador acidentado à reabilitação profissional pelo Instituto Nacion
VORACIDADE FISCAL
Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva alíquotas do IOF
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (
TUTELA DE EVIDÊNCIA
Jogador do Corinthians consegue rescisão indireta por falta de recolhimento do FGTS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu: a ausência de recolhimento das parcelas do Fundo
DESCRÉDITO COMERCIAL
Empresa indenizará por concorrência desleal por denegrição após publicações em rede social
Incorre em concorrência desleal por denegrição a empresa que espalha notícias e avaliações des
DANO MORAL PRESUMIDO
Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping em Porto Alegre
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Paquetá Calçados
VERBA DE SUCUMBÊNCIA
Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que advogado que
LAVORO
Recuperação extrajudicial: o que o mercado pode não estar vendo?
Por Eduardo Lima Porto O recente anúncio de recuperação extrajudicial (RJ) por parte da Lavoro Lt
AÇÃO REGRESSIVA
Companhia aérea e transportadora indenizarão integralmente seguradora por avarias em equipamentos hospitalares
A BSA Aerolinhas Brasileiras e a DHL Brasil terão de indenizar a Tokio Marine Seguradora por avaria
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema
