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PRESUNÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO
Professora despedida no dia útil seguinte ao retorno da licença médica ganhará dano moral
PENHORA
Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a...
CUSTO DA IRRESPONSABILIDADE
Recuperações judiciais no agro e os arrendatários: o ‘‘soerguimento impossível’’
Por Eduardo Lima Porto A realidade pós-deferimento de uma recuperação judicial (RJ) é dura para ...
RECURSOS REPETITIVOS
TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última sexta-feira (16/5), em plenário vi...
CONTRAVENÇÃO PENAL
VT nega vínculo empregatício à caixa que trabalhou em empresa de jogos de azar em SP
Se o empregador se dedica a atividades ilegais, o contrato de trabalho, por óbvio, é também consi...
UNIFORMIZAÇÃO
STJ vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.166.983 e 2...
EXECUÇÃO FISCAL
TRF-4 derruba penhora de veículos essenciais à pequena empresa com dívidas com o fisco
O inciso V do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) diz que são impenhoráveis os livros, ...
CAUSA CONCORRENTE
Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama
A Sarah Previdência - Fundo de Pensão dos Empregados da Associação das Pioneiras Sociais foi con...
PERDAS INFLACIONÁRIAS
STF inicia julgamento definitivo sobre planos econômicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última sexta-feira (16/5), em ambiente virtua...
REGRAS DA EMPRESA
Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emociona...
QUEBRA DE CONFIANÇA
Nutricionista que desviou 12,5 toneladas de carne da merenda escolar tem justa causa confirmada
Empregado que desvia bens do empregador, em qualquer montante, fere os mais comezinhos deveres de le...
SEM DEFESA
CNA questiona decreto que prevê sanções para infrações ambientais em áreas rurais
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA Brasil) apresentou no Supremo Tribunal Fe...
