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DANO COLETIVO
Empresa do setor educacional é condenada por omitir risco de covid-19 em programas de segurança
Não incluir a covid-19 na elaboração do programa de gerenciamento de riscos (PGR) e de controle m
CONTRATO DE ADESÃO
TRT-RS afasta cláusula de arbitragem e declara a Justiça do Trabalho competente para julgar litígio envolvendo direitos indisponíveis
A cláusula compromissória de arbitragem prevista no artigo 507-A da Consolidação das Leis do Tra
NAVIOS-SONDAS
STJ anula acórdão que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, anulou acórdão do
PATRÃO DEMITIDO
Falha no fornecimento de vale-transporte dá causa à rescisão indireta do contrato de trabalho
A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) reconheceu rescisão indireta entre controladora de acesso
AÇÃO DE DESPEJO
Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
Ao julgar recurso especial (REsp) em uma ação de despejo, a Terceira Turma do Superior Tribunal
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Clínica não tem obrigação de contratar enfermeiro para supervisionar auxiliares do médico responsável
As clínicas médicas e consultórios em geral não estão obrigados a contratar profissional enfe
TEMA 823
Sindicato pode propor ação coletiva sobre adicional de insalubridade, decide TRT-15
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas) reconheceu a legi
MUNDO DIGITAL
O STJ e o equilíbrio entre o acesso à informação e o respeito aos direitos autorais
O direito autoral é um instrumento fundamental de proteção das criações intelectuais, garantind
ACORDO COLETIVO
Gorjeta deve ser igualitária dentro do mesmo setor, senão se configura discriminação, decide TRT-PR
Válida a cláusula convencional que distribui, em percentuais diferentes, as gorjetas cobradas sobr
BANCANDO O MARKETING
Por que a taxa de juros do seu cartão de crédito é tão alta?
O lendário investidor Warren Buffett certa vez aconselhou uma mulher que buscava dicas de investi
BAR BARULHENTO
Crime de poluição sonora se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
‘‘O tipo previsto na primeira parte do caput do artigo 54 da Lei 9.605/1998 possui natureza
ANÚNCIOS PATROCINADOS
Demora em retirar palavra-chave de busca do Google Ads justifica aumento do valor da multa diária
A teimosia em desobedecer a uma ordem judicial, persistindo em conduta comercial ilícita, justifica
