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RETALIAÇÃO
Advogados dispensados após ajuizar ação contra o Banco do Brasil serão reintegrados
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar um recurso do Banco do Bras
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
STJ deverá pacificar controvérsia sobre a época da dedução dos juros sobre o capital próprio
Por Kátia Locoselli e Alessandro Franco Depois de anos de controvérsias e decisões administrativa
NOVA TESE
Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
TRT-GO responsabiliza sócios ocultos por dívida trabalhista após identificar fraude
Constatando-se que os sócios formalmente afastados do quadro societário permanecem como operadores
INDUÇÃO A ERRO
Pedido de demissão de trabalhador com deficiência intelectual é anulado pelo TRT-SP
A condição de empregado com deficiência atrai para o empregador o dever de remover todas as barre
VIDA DE AUTÔNOMO
STF convoca audiência pública para discutir ‘‘pejotização’’ em contratos de trabalho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discu
PAUSA NEGOCIADA
TST valida cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma cláusula de ac
IDEIAS SEMELHANTES
A IA limita nossa criatividade?
À medida em que mais empresas recorrem a ferramentas como o ChatGPT para potencializar a criativida
SETOR DE EVENTOS
Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso aos benefícios do Perse
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi
NATUREZA EXTRAFISCAL
STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de três dec
PRECEDENTES QUALIFICADOS
TST define 40 novas teses vinculantes
Em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 t
NOVOS TEMPOS
Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviços
Ao prover recurso especial (REsp), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defin
