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OMISSÃO INCONSTITUCIONAL
STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que há omissão do Congresso Nacional ao...
ESTEREÓTIPO DE GÊNERO
Vendedora em Curitiba receberá indenização de R$ 15 mil por postura machista de gerente
É poder diretivo do empregador contratar e despedir sem necessitar justificativa, porém transcende...
INSEGURANÇA JURÍDICA
O duplo pagamento de honorários em processos extintos de regularização fiscal
Por Vitor Fantaguci Benvenuti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento, sob o ri...
DIREITOS AUTORAIS
Spotify indenizará em danos morais compositor que não teve o nome citado nas obras musicais
O autor de uma música tem o direito de ter o seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado o...
TESE DO STF
Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar consegue reintegração no Paraná
REPUTAÇÃO EMPRESARIAL
Terceirização versus offshoring: por que os consumidores rejeitam empregos enviados para o exterior
Durante anos, as empresas reduziram seus efetivos em nome da eficiência, alegando automação, pres...
BLINDAGEM TRIBUTÁRIA
Reflexões sobre o risco oculto para proprietários de terras em parceria rural
Por Eduardo Lima Porto Dando sequência à série de artigos sobre recuperação judicial (RJ) no se...
GARANTIA DE CRÉDITO
Arrendatário com direito à indenização por benfeitorias não pode reter o imóvel após o despejo
O arrendatário rural que tem direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias não p...
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
STF prorroga em 24 meses prazo para novas adesões de poupadores em acordo dos planos econômicos
VÍCIO OCULTO
Samsung é condenada a substituir smartwatch que apresentou defeito após a garantia legal
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor responde pelos vícios de ...
FRAUDE NO REGISTRO
Filha não consegue provar vínculo de emprego com a empresa do pai no interior de São Paulo
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) negou proviment...
FAKE
TST condena advogados que inventaram jurisprudência em recursos
Em julgamento realizado na quarta-feira (21/5) na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
