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LEI DO SALÃO PARCEIRO
TRT-MG valida contrato de parceria entre cabeleireira e salão de beleza
Em decisão unânime, os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
TRT-RS reconhece vínculo de emprego entre motorista e a plataforma digital Uber
Se a relação entre tomador e prestador mostra subordinação jurídica, pessoalidade, habitualidad
ESCOLA EM RISCO
Descumprir proibição de uso do celular no trabalho justifica dispensa por justa causa
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) manteve justa causa
VIDA LUXUOSA
Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida trabalhista enquanto ostentava Ferraris
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS
SITUAÇÕES DEGRADANTES
Maquinista que usava garrafas pet porque não tinha acesso a banheiro será indenizado em danos morais
A privação de condições básicas de saúde e higiene no trabalho viola a honra e a intimidade do
VITÓRIA DO GOVERNO
STF restabelece parcialmente decreto do governo que eleva as alíquotas do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a valid
LOTTOLAND
Foro estrangeiro em contrato de adesão é nulo se compromete acesso do consumidor à Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cláusula d
ACIDENTE DE TRABALHO
Chapecoense vai pagar indenização por danos morais a jogador lesionado em treino
A responsabilização do empregador fundada no risco configura-se quando a atividade por ele desenvo
MERCADO IMOBILIÁRIO
Teoria do adimplemento substancial não respalda adjudicação compulsória, diz STJ
A teoria do adimplemento substancial diz que um contrato não deve ser desfeito por falta de pagamen
TOMADOR DE SERVIÇOS
Porto de Paranaguá responderá por adicional de insalubridade a trabalhador terceirizado
O tomador de serviços também é responsável pelas condições de saúde e segurança dos terceiri
REPERCUSSÃO GERAL
PIS e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
DESRESPEITO
Médico que dormiu enquanto paciente esperava cirurgia é demitido por justa causa
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um médico do Hospital Metropol
