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SENSACIONALISMO
Emissora de televisão indenizará crianças que tiveram imagens divulgadas sem autorização
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 1...
DANOS MORAIS
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Hapvida Assistência Méd...
CONSTRANGIMENTO
Bradesco vai pagar dano moral por expor gerente em ranking comparativo de produtividade
CONCORRÊNCIA DESLEAL
Ex-funcionários indenizarão ex-empregador por captação irregular de clientela em São Paulo
Incide em concorrência desleal aquele que divulga, explora ou se vale, sem autorização, de conhec...
TRABALHO DIGITAL
Pesquisa da Wharton mostra como os freelancers se adaptam à IA generativa
Freelancers são há muito aclamados como os ágeis soldados de infantaria da economia digital. Mas,...
ARTIGO 73
Goleiro ganha adicional noturno com base na CLT
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o goleiro de futebol Roberto Volp...
RENÚNCIA À HERANÇA
TJSP acena para novos arranjos sucessórios em pacto antenupcial
Por Lívia Bíscaro Carvalho e Lara Prado O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu, r...
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
O MEI-Caminhoneiro é constitucional, diz STF
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que ampliou a apli...
DIREITO DE DEFESA
Desconhecimento da balança que mede as amostras anula autos de infração do Inmetro
A ausência de identificação dos instrumentos de medição utilizados para verificação de irregu...
ATAQUE À DIVERSIDADE
TRT-15 mantém justa causa de professor por falas homofóbicas em sala de aula
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas) manteve a dispensa...
MÉRITO PARCIAL RESOLVIDO
Advogado tem direito a honorários em indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica
A fixação de honorários advocatícios é cabível nos casos de alteração substancial da situaç...
EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-SP nega pedido de penhora de crédito em plataformas online de apostas
A expedição de ofícios às plataformas de apostas online (Bets), com o objetivo de localizar even...
