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DINÂMICA AGRÍCOLA
Contratos de safra alinhados ao ciclo da cana não configuram fraude, decide TRT-GO
A celebração de contratos sucessivos de safra, com duração coincidente com o início e o fim das
CASO FORTUITO
Família de agente ambiental morto por ataque de abelhas no trabalho não receberá indenizações
Para que o empregador responda objetivamente, é necessária a conjugação de dois requisitos: que
FRAUDE À EXECUÇÃO
Filha com três empresas em seu nome responderá por dívida de grupo empresarial do pai
TRATAMENTO INDIGNO
iFood é condenado a pagar lucros cessantes por bloqueio injustificado de entregador
A plataforma digital de entregas não pode desligar um entregador parceiro, sumariamente, sem antes
INCAPACIDADE PERMANENTE
STF começa a julgar constitucionalidade da regra que alterou aposentadoria por doença incurável
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão de quarta-feira (3/12), recurso em qu
QUEBRA DE CONFIANÇA
Prazo para anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
O prazo decadencial para anular um negócio praticado de forma dolosa pelo mandatário é de quatro
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
STF determina repasse imediato de R$ 19 milhões a indígenas afetados pela Usina de Belo Monte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União o repasse imediato
DÍVIDA CIVIL
TST afasta penhora de aposentadoria em cobrança contra procurador que levantou valores indevidos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TS
AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO
Transportadora contratada não responde solidariamente pela adulteração no leite
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa cont
PATRIMÔNIO DO CASAL
TRT-SP autoriza execução trabalhista de esposa do sócio devedor
Cônjuge do sócio devedor que usufruiu das vantagens e lucros advindos da força de trabalho do exe
OBRIGAÇÃO INCERTA
Crédito juridicamente inexigível não tem aptidão para embasar pedido de falência, decide TJRJ
O pedido de falência de uma empresa contra outra, devedora, deve vir instruído com crédito já co
FORA DA LISTA
Cuidador de idosos não tem direito a adicional de insalubridade, decide Quarta Turma do TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) eximiu a Terça da Serra – Clínica Tera
